Senacon abre processo contra iFood e Keeta por descumprimento de regras de transparência
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou a abertura de processos sancionadores contra as plataformas de delivery iFood e Keeta. A medida visa punir o descumprimento de normas de transparência sobre a composição dos preços das entregas, uma exigência que visa beneficiar consumidores, entregadores e estabelecimentos parceiros.
A Portaria nº 61, que estabelece as regras, obriga as empresas a detalhar quanto do valor total do serviço vai para o aplicativo, para o entregador e para o estabelecimento comercial. Após um período de adaptação, a fiscalização intensificou-se, e agora iFood e Keeta enfrentam a possibilidade de multas que podem atingir R$ 14 milhões.
O ministro Guilherme Boulos criticou a postura das empresas, afirmando que o cumprimento da portaria não é opcional e levantando suspeitas sobre o que as plataformas teriam a esconder ao não oferecerem essa transparência. Outras empresas do setor, como Uber e 99, já se adequaram às novas exigências.
Entregadores e consumidores clamam por clareza nos preços
A falta de transparência na composição dos preços das entregas tem sido um ponto de atrito constante. Entregadores buscam saber qual a sua real remuneração, enquanto consumidores desejam entender para onde vai cada centavo pago em taxas de entrega e serviço. A Senacon considera que a ausência dessas informações prejudica a autonomia do consumidor e a justa remuneração dos trabalhadores.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, explicou que as regras de transparência são um princípio legal antigo no Código de Defesa do Consumidor. Ele ressaltou que iFood e Keeta terão 20 dias para apresentar defesa e comprovar o cumprimento das normas, sob pena de multas sucessivas.
iFood alega complexidade e critica falta de diálogo
Em nota, o iFood afirmou que está em processo de implementação das adequações necessárias, mas que o cumprimento da portaria exige adaptações significativas em sua arquitetura de sistemas e no aplicativo. A empresa criticou o que chamou de falta de diálogo prévio da Senacon com o setor, argumentando que a portaria foi editada sem considerar as particularidades operacionais das plataformas digitais.
A plataforma declarou surpresa com a instauração do processo administrativo, apesar dos esforços de diálogo. O iFood reforça sua disposição em colaborar com a Senacon para encontrar soluções tecnicamente viáveis e operacionalmente possíveis que garantam a transparência ao consumidor.
Keeta garante transparência, mas Senacon contesta
A Keeta, por sua vez, declarou que garante transparência nas informações do serviço prestado, indicando no recibo o valor total pago pelo consumidor e a destinação de cada parcela para plataforma, entrega e estabelecimento. A empresa ressaltou seu compromisso com a transparência e o diálogo aberto.
No entanto, a Senacon contestou a alegação da Keeta. Segundo o órgão, a análise técnica concluiu que as informações disponibilizadas pela plataforma não identificam de forma clara e individualizada os valores destinados a cada agente econômico. A Senacon também rechaçou a alegação de “segredo de negócio” como justificativa para não cumprir o dever de transparência.
Multas e o futuro das plataformas de delivery
A decisão da Senacon de abrir processos sancionadores contra iFood e Keeta sinaliza uma postura mais rigorosa na fiscalização do cumprimento das leis de defesa do consumidor no ambiente digital. As multas podem atingir valores expressivos, o que pode forçar uma mudança significativa na forma como as plataformas operam e se relacionam com seus usuários e parceiros.
O caso levanta um debate importante sobre a necessidade de maior clareza nas relações de consumo mediadas por aplicativos, garantindo que tanto consumidores quanto trabalhadores tenham acesso a informações essenciais para suas decisões e para a justa remuneração de seus serviços.
