Bolívia: Presidente revoga lei do estado de exceção em meio a protestos e bloqueios de estradas
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou nesta quarta-feira (27) a revogação da Lei 1341, que estabelecia limites para a decretação do estado de exceção. A decisão ocorre em um momento de fortes protestos e bloqueios de rodovias que afetam o abastecimento em diversas regiões do país.
A revogação da lei, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (26) e pelo Senado no domingo (24), permite ao governo Paz maior margem de manobra para agir contra as manifestações. Os protestos, que já duram quase quatro semanas, pedem a renúncia do presidente e reúnem diversas categorias, como camponeses, indígenas, professores e mineiros.
Esses bloqueios têm causado desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos nas cidades bolivianas, intensificando a crise. A revogação da Lei 1341, aprovada originalmente em 2020, é vista como uma forma de o governo tentar restabelecer a ordem pública e a normalidade no país. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
Contexto da revogação e pressão política
O professor de ciência política Clayton Cunha Filho, da Universidade Federal do Ceará (UFC), explicou à Agência Brasil que a revogação da lei de 2020 amplia o poder do presidente para decretar o estado de exceção. Segundo ele, a lei anterior dava mais controle ao Legislativo para supervisionar e até barrar decretos presidenciais sobre o tema.
Além disso, Rodrigo Paz tem enfrentado pressão de setores empresariais e de direita para que utilize a força policial e militar para desobstruir as vias. Esses grupos alegam que o governo tem sido excessivamente contido na repressão aos manifestantes. Há relatos de que esses setores ameaçam formar grupos de cidadãos para remover os bloqueios caso o governo não aja.
Justificativas para a revogação da Lei 1341
O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, argumentou que a Lei 1341 desvirtuou a finalidade do estado de exceção, que é preservar a segurança e a ordem públicas. Ele afirmou, conforme justificativa apresentada, que a legislação visava impedir o governo da então presidente Jeanine Áñez de usar a força legal para conter a violência organizada pelo ex-presidente Evo Morales.
A Lei 1341 foi aprovada em 2020, quando o partido de Evo Morales, o MAS, detinha maioria no Parlamento. A aprovação ocorreu após a renúncia de Morales em 2019, em meio a acusações de fraude eleitoral. Na sequência, Jeanine Áñez assumiu a presidência interina.
Histórico e a Constituição boliviana
Clayton Cunha Filho mencionou que Áñez atrasou eleições durante a pandemia, o que gerou protestos e aumentou a possibilidade de repressão estatal. Após a vitória de Luis Arce, do MAS, Áñez foi presa sob acusação de golpe de Estado, sendo liberada após mais de quatro anos. Rodrigo Paz assumiu a presidência no ano passado.
O deputado Roberto Salazar também defendeu que a própria Constituição da Bolívia é suficiente para regulamentar o estado de exceção, sem a necessidade de uma lei infraconstitucional. O artigo 137 da Constituição boliviana permite o estado de exceção em casos de ameaça à segurança nacional, agitação interna ou desastre natural.
Contudo, o mesmo artigo constitucional estabelece que a declaração de estado de emergência não pode suspender garantias fundamentais, o devido processo legal, o direito à informação ou os direitos de pessoas privadas de liberdade. A Constituição determina ainda que o estado de exceção decretado pelo presidente deve ser aprovado pelo Parlamento em até 72 horas.
Entenda a crise atual na Bolívia
A Bolívia enfrenta uma revolta popular com bloqueios de estradas que já dura semanas. As manifestações iniciaram após decisões do presidente Rodrigo Paz, que assumiu há seis meses após quase 20 anos de hegemonia da esquerda. Um dos primeiros decretos retirou subsídios da gasolina.
Os protestos se intensificaram quando camponeses e indígenas acusaram o governo de promulgar leis fundiárias que prejudicariam pequenos agricultores em favor do agronegócio. O governo alega que as leis visavam fortalecer a agricultura nacional em meio a uma grave crise econômica. Apesar da revogação de uma lei fundiária devido à pressão popular, os protestos continuaram a crescer.
