Decisão de Flávio Dino sobre “penduricalhos” é vista como “feliz” pelo presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, avaliou positivamente a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”. Essa medida, que abrange os Três Poderes, visa coibir benefícios concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, estabelecido em R$ 46,3 mil.
Durante o CEO Conference Brasil 2026, promovido pelo banco BTG Pactual em São Paulo, Lira destacou que a decisão de Dino “foi feliz” e contribuiu para o avanço do debate sobre o tema. Ele ressaltou a importância de discutir esses assuntos, pois a sociedade espera essa atitude dos representantes eleitos.
A declaração de Lira surge em um contexto de discussões sobre a Reforma Administrativa e a necessidade de maior controle nos gastos públicos. A suspensão dos “penduricalhos” é vista como um passo importante para garantir a equidade e a responsabilidade fiscal no serviço público.
Defesa do reajuste salarial dos servidores da Câmara
Na mesma ocasião, Arthur Lira defendeu o reajuste salarial concedido aos servidores da Câmara dos Deputados. Ele argumentou que a medida seguiu os mesmos parâmetros utilizados para os aumentos aplicados aos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara”, explicou Lira. Ele mencionou que o aumento aplicado foi em torno de 8%, alinhado ao sancionado para o Judiciário.
Critérios e ausência de aumento de despesas
Lira enfatizou que a aprovação do reajuste para os servidores da Câmara foi realizada com critério e não resultou em aumento de despesas no orçamento. Ele classificou como um “trem da alegria” a percepção equivocada de que o aumento teria sido indiscriminado.
“A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, concluiu Lira, reiterando a transparência e a responsabilidade com que o processo foi conduzido. A decisão sobre a suspensão dos “penduricalhos” e o debate sobre salários no setor público continuam sendo temas relevantes para a gestão pública brasileira.
