MPF, ANPD e Senacon consideram insuficientes as medidas apresentadas pela plataforma X para lidar com as violações geradas pelo Grok.
O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avaliaram as respostas fornecidas pela plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, em relação à sua ferramenta de inteligência artificial, o Grok. As entidades concluíram que as providências informadas pela empresa são insuficientes para sanar os problemas de uso indevido da IA.
O Grok tem sido utilizado para a geração e circulação não autorizada de imagens de pessoas em contextos de sexualização. Diante disso, as três instituições haviam emitido recomendações no mês passado, solicitando a adoção de procedimentos técnicos e operacionais para identificar, revisar e remover conteúdos dessa natureza gerados pelo Grok.
Contudo, em nova manifestação divulgada nesta quarta-feira (11), MPF, ANPD e Senacon afirmam que, apesar de o X ter reportado a remoção de milhares de publicações e a suspensão de centenas de contas, as informações apresentadas não foram acompanhadas de **evidências concretas**. Testes preliminares das equipes técnicas das instituições indicam a **persistência das falhas**, com a contínua geração e circulação de conteúdos inadequados.
Medidas Imediatas Exigidas aos Controladores do X
Os órgãos determinaram que o X implemente, de forma **imediata**, medidas efetivas para **impedir a produção, a partir do Grok, de conteúdo sexualizado ou erotizado de crianças e adolescentes e de adultos que não expressaram consentimento**. A plataforma também deve prestar informações detalhadas sobre as providências já adotadas para sanar os problemas identificados.
MPF Determina Relatórios Mensais e Ressalta Falta de Transparência
O MPF, em particular, ordenou que o X forneça **relatórios mensais** sobre sua atuação no combate à produção de deepfakes envolvendo menores e adultos sem autorização. A instituição ressaltou que a empresa **não demonstrou transparência** em sua resposta anterior. O MPF exigiu o envio desses relatórios a partir de fevereiro, detalhando como o X está agindo para impedir e reprimir a produção de conteúdo nocivo, com o número de postagens derrubadas e contas suspensas.
ANPD e Senacon Cobram Comprovação e Mecanismos de Monitoramento
A ANPD, em sua medida preventiva, exige que os recursos para impedir o uso indevido do Grok abranjam **todas as versões, planos e modalidades** da ferramenta. Já a Senacon, em medida cautelar administrativa, cobrou a **comprovação das providências já adotadas** para conter os riscos e sanar os problemas apontados. Foi exigida também a remessa de um **relatório métrico detalhado**, com dados quantitativos verificáveis sobre a identificação, moderação, remoção e indisponibilização de conteúdos sexualizados relacionados ao Grok.
Penalidades em Caso de Não Cumprimento
O descumprimento das determinações pode acarretar **multas diárias** para a plataforma X. Além disso, os envolvidos poderão responder pelo **crime de desobediência**, e a empresa pode sofrer medidas investigatórias mais severas e ser alvo de ação judicial, conforme informou o MPF. A reportagem tenta contato com a assessoria do X para obter um posicionamento oficial sobre as novas exigências.
