União cobre R$ 834,8 milhões em débitos de entes federativos em maio, conforme Tesouro Nacional.
Em maio deste ano, a União realizou o pagamento de R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. O montante refere-se a garantias honradas pelo Tesouro Nacional em operações de crédito, conforme detalhado em relatório divulgado nesta segunda-feira (15) pelo órgão. Desde 2016, o valor total de dívidas de entes federados quitadas pela União já soma expressivos R$ 88,73 bilhões.
Os pagamentos realizados em maio visam cobrir inadimplências em empréstimos e financiamentos contraídos por estados e municípios junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. As garantias funcionam como um seguro oferecido pelo governo federal, assegurando que, em caso de calote, a União arque com os valores devidos, evitando assim o colapso financeiro dos credores e a instabilidade econômica dos entes federativos devedores.
Este mecanismo de honra de garantias é fundamental para a manutenção da saúde financeira dos estados e municípios, permitindo que eles acessem crédito para investimentos e custeio de serviços públicos. A divulgação destes dados pelo Tesouro Nacional oferece transparência sobre o fluxo financeiro e as responsabilidades fiscais dentro da federação brasileira, conforme informação divulgada pelo Tesouro Nacional.
Rio de Janeiro lidera pagamentos de dívidas honradas pela União
Dentre os estados que necessitaram da cobertura do Tesouro Nacional em maio, o Rio de Janeiro se destacou com o maior volume de dívidas honradas, totalizando R$ 619,61 milhões. Em seguida, o Rio Grande do Sul teve R$ 212,36 milhões em débitos quitados pela União, e o Rio Grande do Norte registrou R$ 2,66 milhões em pagamentos de garantias. Estes valores refletem a complexidade da gestão fiscal e os desafios enfrentados por algumas unidades da federação.
Pequenas prefeituras também receberam apoio financeiro federal
O apoio da União em maio não se limitou aos estados, alcançando também municípios. As prefeituras de Paranã, no Tocantins, tiveram R$ 99,88 mil em dívidas pagas, enquanto Santanópolis, na Bahia, recebeu R$ 67,91 mil para quitação de seus débitos. Embora os valores sejam menores em comparação aos estaduais, demonstram o alcance do programa de garantias a todos os níveis de governo.
Recuperação de garantias e o Programa de Pleno Pagamento da Dívida
O Tesouro Nacional também atua na recuperação de garantias. Caso um ente federado não cumpra suas obrigações, o valor coberto pela União é descontado de repasses federais futuros e novos financiamentos podem ser impedidos. Desde 2016, a União já recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias, com destaque para dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Recentemente, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) ofereceu condições especiais, como descontos em juros e parcelamento em até 30 anos, para 22 estados aderirem em troca de aportes para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Rio Grande do Sul: Suspensão de dívida e foco na reconstrução
Em decorrência das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses, perdoando também os juros anuais durante esse período. O montante de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas será direcionado a um fundo estadual para auxiliar na reconstrução do estado. Este acordo demonstra a solidariedade federal em momentos de calamidade pública, aliviando a carga financeira do estado para que ele possa se concentrar na recuperação.
