Ministro Flávio Dino afasta presidente do TCE do Maranhão, Daniel Brandão, por 180 dias em investigação de assassinato.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao determinar o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, pelo período de 180 dias. A medida visa assegurar o andamento das investigações que apuram o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
A decisão impõe severas restrições a Brandão, incluindo a proibição de acesso às instalações e sistemas do TCE-MA, bem como a participação em eventos públicos ou privados relacionados ao cargo. Além disso, está proibido de utilizar bens do tribunal e de manter contato com o governador do estado, Carlos Brandão, de quem é sobrinho, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
Conforme apurado, o afastamento e as demais medidas são necessárias para preservar a integridade das investigações, que apontam para um suposto desacordo na distribuição de propina em contratos firmados pelo governo estadual. A investigação preliminar da Polícia Civil teria ocultado o nome de Daniel Brandão, que, segundo elementos de prova, teria participado de uma reunião que culminou no assassinato. As informações foram divulgadas pelo STF.
Justificativa do Afastamento para Preservar Investigações
O ministro Flávio Dino justificou a necessidade do afastamento de Daniel Brandão para garantir que as investigações fluam sem interferências. Dino destacou que há fortes indícios de que o grupo investigado tem agido para ocultar a participação de Brandão no crime desde sua ocorrência.
“As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, afirmou o ministro em sua decisão.
Defesa de Daniel Brandão Reage com Perplexidade
Em nota oficial, Daniel Brandão expressou sua profunda perplexidade diante da notícia de seu afastamento, declarando que demonstrará a verdade dos fatos. Ele assegurou que sempre esteve à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
“Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido”, declarou Brandão.
Argumentos da Defesa do Governador Carlos Brandão
A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, levantou questionamentos sobre a competência legal de Flávio Dino para julgar o caso, argumentando que tal atribuição seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Adicionalmente, os advogados alegaram não ter tido acesso às investigações sigilosas.
“A defesa, que há mais de um ano tenta sem êxito acesso às investigações sigilosas, examinará oportunamente os atos praticados e adotará todas as medidas constitucionais e legais cabíveis para restaurar as garantias do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do sistema acusatório”, comunicou a defesa do governador.
