Ferros-velhos em alerta: nova lei no Rio de Janeiro promete fechar estabelecimentos que compram cobre sem comprovação de origem
O estado do Rio de Janeiro deu um passo importante no combate aos furtos de cabos de cobre com a sanção de uma nova lei. O governador em exercício, desembargador Ricardo Castro, publicou no Diário Oficial a norma que prevê o fechamento de ferros-velhos que adquirem cobre sem a devida comprovação de sua procedência.
Essa medida visa endurecer as punições contra estabelecimentos que, de forma direta ou indireta, alimentam o mercado ilegal de materiais roubados. A lei complementa uma legislação anterior, de 2021, que já buscava coibir o furto e a receptação de fios e metais, mas agora impõe sanções mais rigorosas, especialmente em casos de reincidência.
As concessionárias de serviços públicos, como energia elétrica, telefonia, internet e sinalização de trânsito, são as mais afetadas pelos constantes roubos de cabos de cobre. Esses furtos não apenas geram prejuízos financeiros significativos, mas também impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. Conforme informação divulgada pelo governo do Rio de Janeiro, a nova lei já está em vigor e busca impedir a continuidade dessas atividades ilegais.
Interdição de ferros-velhos: como funciona a nova lei
A nova legislação estabelece que, em caso de flagrante e comprovação de que o cobre apreendido tem origem ilícita, o estabelecimento poderá ser interditado cautelarmente por até 180 dias. Essa medida pode ser aplicada independentemente de multas prévias, exigindo apenas a confirmação do órgão competente em até 30 dias.
Para que a origem ilícita seja confirmada, a lei prevê a necessidade de um laudo pericial da Polícia Civil ou o reconhecimento formal da origem irregular pelas concessionárias afetadas, junto à autoridade policial. A comprovação é um passo crucial para garantir a legalidade das ações e evitar punições indevidas.
Prejuízos milionários com furtos de cobre
Os dados sobre os prejuízos causados pelos furtos de cobre são alarmantes. Somente em 2025, as forças de segurança do Rio de Janeiro apreenderam mais de 11 toneladas de materiais roubados e prenderam mais de 440 pessoas em operações. A concessionária de energia Light registrou perdas superiores a R$ 13 milhões entre janeiro e agosto de 2025, com o furto de mais de 144 km de cabos de energia.
A RioLuz, responsável pela iluminação pública na cidade do Rio de Janeiro, também sofreu um impacto considerável, com prejuízos estimados em cerca de R$ 5 milhões em 2025, devido ao roubo de aproximadamente 118 km de cabos. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) teve um prejuízo superior a R$ 2 milhões no ano passado, com os furtos de cabos de cobre utilizados em seus sinais de trânsito.
Combate à criminalidade e proteção dos serviços públicos
A nova lei é vista como um instrumento fundamental para desestimular o roubo de cabos de cobre e para proteger a infraestrutura de serviços essenciais. Ao dificultar a venda de materiais de origem duvidosa, o governo busca atingir a cadeia criminosa que se beneficia desses furtos.
A expectativa é que o aumento da fiscalização e a aplicação rigorosa da lei contribuam para a redução dos índices de furto e roubo de cabos, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos para todos os cidadãos do Rio de Janeiro.
