Fachin nega suspeição de Kassio Nunes para decidir sobre CPI do Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu negar o pedido de quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria de um mandado de segurança que pode levar à criação da CPI do Banco Master. A decisão, proferida na última quarta-feira (3), impede que a alegação de suspeição do ministro Kassio seja considerada no andamento do processo.
A ação que pede a criação da CPI do Banco Master tramita no STF desde março deste ano. O ministro Kassio Nunes Marques é o relator do caso, mas ainda não proferiu uma decisão sobre o mérito do mandado de segurança. A demora na análise motivou o pedido de suspeição.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) apresentaram a alegação de suspeição. Eles argumentam que o ministro Kassio Nunes tem uma relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é um dos investigados no caso Master. Além disso, os parlamentares alegam que o ministro teria um “interesse direto” na decisão do caso, o que justificaria o pedido de seu afastamento.
Prazo Regimental Extrapolado, Argumenta Fachin
Ao negar o pedido de suspeição, o ministro Edson Fachin baseou sua decisão no descumprimento do prazo regimental para a apresentação da alegação. Segundo Fachin, a questão da suspeição deveria ter sido levantada em até cinco dias após a definição do relator. O mandado de segurança foi distribuído por sorteio em 26 de março de 2026, mas a arguição de suspeição só foi protocolada em 12 de maio de 2026.
“É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Fachin em sua decisão. A citação é **exatamente como apresentada na fonte**. A decisão do presidente do STF, portanto, impede o avanço da discussão sobre a amizade entre Kassio e Ciro Nogueira.
Omissão na Leitura do Requerimento da CPI
Paralelamente à questão da suspeição, os senadores autores do pedido de criação da CPI do Banco Master também alegam omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com os parlamentares, Alcolumbre ainda não leu o requerimento que formaliza o pedido de instalação da comissão.
O documento em questão foi protocolado no Senado em 26 de novembro de 2026. Conforme informado pelos senadores, o requerimento para a CPI do Banco Master conta com o apoio de 53 assinaturas. Este número supera significativamente os 27 apoiamentos mínimos necessários, que correspondem a um terço do total de 81 senadores, para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
CPI do Banco Master em Jogo
A CPI do Banco Master tem como objetivo investigar supostas irregularidades envolvendo a instituição financeira. O requerimento protocolado no Senado busca apurar fatos que podem ter ocorrido com o banco, e a sua instalação depende da leitura e aprovação do pedido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A decisão de Edson Fachin sobre a suspeição de Kassio Nunes Marques é um passo importante no processo. Com o afastamento negado, o ministro Kassio Nunes permanece como relator e poderá analisar o mérito do mandado de segurança que, se deferido, pode forçar a criação da CPI do Banco Master, independentemente da ação do presidente do Senado.
A situação demonstra a complexidade das investigações e a importância das decisões judiciais em processos que envolvem o poder legislativo e potenciais investigações de irregularidades financeiras. A CPI do Banco Master segue sendo um ponto de grande interesse político e midiático.
