Ministro Flávio Dino do STF decide sobre vídeos de vereador em Manaus
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante neste domingo (7) sobre a veiculação de vídeos com conteúdo ofensivo por um vereador de Manaus. A Justiça Eleitoral do Amazonas já havia determinado a suspensão de postagens feitas pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra um adversário político.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas, proferida em abril, determinou não apenas a retirada das postagens de propaganda negativa, mas também estipulou uma multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. O alvo das ofensas era o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante).
O caso chegou ao STF após um recurso protocolado pelo próprio vereador Sargento Salazar. Ele buscava reverter a determinação do TRE-AM, que considerou as manifestações como inadequadas para o debate político. A controvérsia girou em torno do uso de expressões consideradas ofensivas e de baixo calão.
Conteúdo dos vídeos e a decisão do TRE-AM
Em uma das postagens que gerou polêmica, o vereador Sargento Salazar afirmou que David Almeida “nunca será governador”. Outros vídeos continham o uso de palavras de baixo calão, o que motivou a ação do TRE-AM. A Justiça Eleitoral buscou, com a decisão, coibir a disseminação de discurso de ódio e a prática de difamação no ambiente político.
Análise do STF e a permissão para a expressão “nunca será”
Ao analisar o recurso do vereador, o ministro Flávio Dino decidiu manter parcialmente a decisão do TRE-AM. Ele concordou com a retirada das postagens que continham xingamentos e palavras de baixo calão, entendendo que tais manifestações extrapolam os limites do debate político aceitável. No entanto, o ministro divergiu quanto à proibição da expressão “nunca será”.
Para Dino, a proibição total do uso da expressão “nunca será” poderia ser interpretada como censura, o que é inconstitucional. Ele argumentou que, dependendo do contexto e da forma como é utilizada, a frase pode ser considerada parte do embate político legítimo, desde que observadas as normas éticas e jurídicas.
A importância do decoro e a crítica à agressão na política
O ministro Flávio Dino destacou em sua decisão a preocupação com a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais, considerando que tais práticas **comprometem o regime democrático**. Ele enfatizou que a “colonização do discurso político por bizarrices e grosserias” não é apenas uma questão de educação cívica, mas também um problema constitucional que afeta o funcionamento razoável da democracia.
Dino ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo **decoro e pelo princípio constitucional da moralidade**. Ele afirmou que o uso reiterado de xingamentos e agressões morais, que não se enquadram no livre debate público, ultrapassa as fronteiras legais. O livre debate admite críticas e confrontos ríspidos, mas não deve violar o Direito Penal, o princípio da moralidade e o decoro no exercício da função parlamentar.
