EUA Assinam Acordo para Controlar 21% do Petróleo da Venezuela por Um Século; Críticas e Apoios Marcam Debat
O governo dos Estados Unidos revelou detalhes de um acordo histórico que concederá a controle sobre 21% das reservas de petróleo da Venezuela por um período de 100 anos. A transação, mediada pela North American Blue Energy Partners (Nabep), empresa com ligações ao Pentágono, visa garantir o fornecimento de petróleo a baixo custo para os EUA e reabastecer suas reservas estratégicas.
A Casa Branca afirma que o acordo, regido pela legislação americana e sujeito à jurisdição de tribunais dos EUA, inclui o direito de compra de parte da produção pela Nabep e o direito de veto na nomeação de membros do conselho da companhia. A maioria dos conselheiros da Nabep deverá ser composta por cidadãos americanos, reforçando a influência dos EUA.
A parceria surge em meio a um cenário de queda nas reservas globais de petróleo e críticas internas à administração Trump sobre o aumento dos preços dos combustíveis. A Venezuela, detentora de vastas reservas, vê no acordo uma oportunidade de reativar sua infraestrutura energética, mas o teor neocolonial e a legalidade do processo são alvos de intensos debates entre especialistas e grupos políticos.
Nabep e o Controle Energético Americano na Venezuela
A North American Blue Energy Partners (Nabep), sediada em Barbados e com filiais na Venezuela, desempenhará um papel central na operação dos campos de petróleo. Conforme comunicado da Casa Branca, a Nabep concedeu ao Departamento de Estado dos EUA o direito de comprar 20% da produção a custo de produção, assegurando um fornecimento estável e de baixo custo. Além disso, os EUA possuem o direito de preferência sobre os 80% restantes da produção.
A empresa, chefiada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt, já anunciou um aumento significativo em sua produção na Venezuela, passando de 18 mil para 200 mil barris diários após investimentos de US$ 1 bilhão. A Nabep se autoproclama como a segunda maior produtora de petróleo do país em apenas dois anos, um feito comemorado pela companhia.
Doutrina Monroe e a Influência Geopolítica dos EUA
O acordo é visto pela Casa Branca como uma reafirmação da Doutrina Monroe, que estabelece a predominância dos Estados Unidos sobre o continente americano. O objetivo declarado é expulsar influências consideradas “malignas”, como as da Rússia, China e Cuba, da região. O presidente Trump teria restaurado a doutrina, buscando garantir a supremacia americana no hemisfério.
Especialistas em relações internacionais, como Thaís Batista do Observatório Político Sul-Americano (OPSA), avaliam que o acordo reforça a posição dos EUA na América Latina, podendo comprometer iniciativas de integração regional. A utilização da força e da ameaça para obter acordos favoráveis é apontada como um fator que caracteriza as relações como “neocoloniais”.
Críticas e Apoios ao Acordo Petrolífero
A parceria gerou reações diversas. Grupos de base do chavismo, como a Frente Popular Antiimperialista, protestaram contra o acordo, afirmando que a Venezuela “não é colônia, nem quintal traseiro” dos EUA. O Movimento Revolucionário Tupamaro também denunciou o que considera “subordinação da nossa riqueza a interesses estrangeiros”.
Por outro lado, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) defendeu o acordo como um meio de reativar a economia. Maduro Guerra, filho do presidente Nicolás Maduro, citou declarações anteriores de seu pai, que expressava disposição para o retorno do capital norte-americano ao setor petrolífero sob condições de respeito mútuo, indicando uma divisão dentro do próprio chavismo.
Questionamentos sobre a Legalidade e os Benefícios Fiscais
Especialistas no setor petrolífero, como Francisco Rodríguez, professor da Universidade de Denver, levantam dúvidas sobre a legalidade do acordo. Ele aponta que a Lei do Petróleo venezuelana exige licitações para a exploração de campos, e as concessões de 100 anos são inéditas no país. Rodríguez também questiona os benefícios fiscais anunciados pelo governo de Delcy Rodríguez, que seriam historicamente baixos.
Segundo os números apresentados pelo governo, a receita fiscal seria de apenas US$ 3,22 por barril de petróleo venezuelano, o que representa 4,7% do preço atual e menos da metade dos royalties estipulados em concessões anteriores. A pesquisa da Agência Brasil indica que a Venezuela aprovou mudanças na Lei do Petróleo menos de um mês após o “sequestro” de Maduro, permitindo maior participação de empresas privadas na exploração.
A presidente interina, Delcy Rodríguez, defendeu o acordo como um caminho diplomático para atrair investimentos e tecnologia, essenciais para transformar a riqueza petrolífera em bem-estar para o povo. Ela estima que a parceria permitirá recuperar a infraestrutura energética com US$ 100 bilhões em investimentos e gerar US$ 209 bilhões em impostos em 25 anos, com o objetivo de aumentar a produção em 1,5 milhão de barris por dia.
