Defesa de Robinho contesta hediondez do estupro no STF em busca de pena mais branda no Brasil
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a classificação de crime hediondo seja retirada do estupro em seu caso específico. Robinho, que está preso em São Paulo desde março de 2024, teve sua pena de nove anos de prisão, determinada pela Justiça da Itália, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso envolve o estupro de uma mulher em uma boate em Milão, em 2013. A decisão do STJ de aplicar a Lei dos Crimes Hediondos brasileira, que considera o estupro um crime hediondo, é o ponto central da nova argumentação da defesa, que alega um agravamento indevido da pena imposta na Itália.
A petição protocolada na segunda-feira (1º) argumenta que a hediondez não existe na legislação italiana, e, portanto, o STJ não poderia ter aplicado essa qualificação ao homologar a sentença estrangeira. A defesa busca que Robinho cumpra no Brasil exatamente a pena ditada pela justiça italiana, sem acréscimos ou privilégios indevidos.
Restrições da Lei de Crimes Hediondos em Discussão
A classificação de um crime como hediondo, conforme a lei brasileira, impõe diversas restrições legais aos condenados. Entre elas, está a proibição de saídas temporárias, popularmente conhecidas como “saidinhos”, e a necessidade de cumprimento de um percentual maior da pena em regime fechado para que haja a progressão para o regime semiaberto.
A defesa de Robinho sustenta que a aplicação da Lei de Crimes Hediondos pelo STJ, ao homologar a pena italiana, representa um **agravamento da condenação original**. Segundo os advogados, o objetivo do pedido não é buscar impunidade, mas garantir que a pena cumprida no Brasil seja fiel à sentença proferida na Itália.
Habeas Corpus no STF Aguarda Decisão
O habeas corpus apresentado pela defesa de Robinho chegou ao Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado. O caso agora aguarda uma decisão do ministro relator, Luiz Fux. Não há um prazo definido para que o STF se pronuncie sobre o pedido, que pode ter implicações significativas no cumprimento da pena do ex-jogador no Brasil.
A tese defensiva reitera que a intenção não é obter tratamento benéfico indevido, mas sim assegurar a **fidelidade ao título judicial estrangeiro**. A defesa argumenta que Robinho deve cumprir no Brasil a pena exata determinada pela justiça italiana, nem mais, nem menos, o que, em sua visão, não estaria ocorrendo com a aplicação da hediondez do crime de estupro.
