CPMI do INSS busca prorrogação de prazo e enfrenta obstáculos em investigações chave
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), pode ter seus trabalhos estendidos por mais 60 dias. A decisão sobre a prorrogação, que já conta com assinaturas de parlamentares, aguarda um posicionamento formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Diante da falta de resposta, o senador Carlos Viana cogita acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a continuidade das investigações. A CPMI, iniciada em 20 de agosto, tem seu encerramento previsto para 28 de março, e a extensão do prazo é vista como essencial para aprofundar os fatos apurados.
A necessidade de mais tempo se dá, em parte, pelas dificuldades em obter informações cruciais, como os dados bancários e telemáticos do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Conforme informações divulgadas, a CPMI do INSS busca assegurar que a comissão tenha acesso completo a essas informações para avançar nas investigações sobre fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.
Busca por prorrogação e recurso ao STF
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, declarou que, na ausência de uma resposta formal do presidente do Senado sobre a prorrogação, ele e outros parlamentares recorrerão ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é garantir a extensão dos trabalhos por, no mínimo, mais 60 dias, prazo considerado necessário para uma investigação completa.
“Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, afirmou o senador.
Ainda segundo Viana, uma reunião deliberativa está marcada para esta quinta-feira (26), onde serão discutidos requerimentos importantes, incluindo a convocação de representantes de bancos e a quebra de sigilos. Ele ressalta que, sem a prorrogação, o tempo para essas deliberações será muito curto, comprometendo a obtenção de documentos essenciais para a investigação da CPMI do INSS.
Obstáculos na investigação de Daniel Vorcaro
O senador Carlos Viana também expressou preocupação com a não recepção das informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O depoimento de Vorcaro, previsto para esta segunda-feira, foi embargado após o ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no STF, conceder habeas corpus, permitindo que o banqueiro não seja obrigado a comparecer à CPMI.
Anteriormente, o ministro Dias Toffoli havia determinado que as provas ficassem sob guarda da Presidência do Senado. A CPMI recorreu dessa decisão, argumentando que tal medida restringia sua prerrogativa constitucional de investigar. Viana criticou a decisão de André Mendonça, considerando-a uma interferência no trabalho do parlamento.
“O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI. Já pedi uma agenda com o ministro André Mendonça, quero pessoalmente levar a ele os nossos argumentos. Entendo a posição dele, mas ela tem nos prejudicado e espero que a gente consiga reverter isso no menor prazo possível”, argumentou o senador.
Blindagem e questionamentos sobre depoimento
Daniel Vorcaro, que está em prisão domiciliar, foi convocado para prestar esclarecimentos à CPMI do INSS sobre irregularidades em empréstimos consignados e os prejuízos causados a aposentados e pensionistas. O Banco Master possuía um acordo de cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado.
O senador Carlos Viana também criticou a proposta da defesa de Vorcaro de que o depoimento fosse realizado em São Paulo, com a presença de apenas alguns integrantes da CPMI. Para Viana, o banqueiro tem recebido uma “blindagem absurda” e que toda pessoa convocada tem a obrigação de comparecer à comissão, como outros já fizeram.
“Eu não considero essa hipótese. Entendo que toda e qualquer pessoa tem a obrigação de vir a essa comissão como outras já vieram. É uma blindagem absurda para que Vorcaro não responda pelos crimes que está envolvido. Temos visto uma série de tentativa de se fazer com que o senhor Vorcaro receba uma proteção sobre o que aconteceu”, afirmou Viana, reforçando a importância da continuidade e da integridade das investigações da CPMI do INSS.
