Criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade será debatida em audiência na Câmara dos Deputados
Uma demanda histórica dos povos originários, a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), ganha força com uma audiência pública agendada para 17 de novembro na Câmara dos Deputados. A iniciativa é da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), que busca impulsionar a proposta.
A audiência, aprovada pelo Requerimento nº 86/2026 da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, tem como objetivo principal coletar mais elementos que comprovem as ações de despotismo e violência contra indígenas durante a ditadura militar. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) tem sido uma das principais vozes a reiterar a necessidade da CNIV.
A criação da CNIV visa responsabilizar o Estado brasileiro pelas inúmeras violações de direitos humanos perpetradas contra os povos indígenas. Estes crimes incluíram escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções forçadas de seus territórios, desaparecimentos, prisões ilegais e a destruição de bens culturais. Conforme informações divulgadas, a audiência contará com a presença de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de justiça, da sociedade civil e pesquisadores.
Objetivo é ampliar o registro de violências e garantir reparação
O encontro servirá para apresentar contribuições e ampliar a documentação já existente, inclusive a produzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Apesar de reconhecida pelo movimento indígena, a CNV foi considerada insuficiente por detalhar impactos na vida de apenas dez povos. O levantamento da CNV estimou cerca de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985, um número que representa uma fração do total de povos identificados na época.
Relatório da CNV foi criticado pela falta de profundidade
O jornalista Marcelo Zelic, falecido em maio de 2023, foi um dos críticos mais atuantes da versão final do relatório da CNV. Ele integrava o Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV e questionou a profundidade com que os crimes contra os povos indígenas foram abordados. Zelic apontou que a primeira versão do relatório, com apenas 35 páginas, era insuficiente para documentar a extensão das violências ocorridas durante os 21 anos de ditadura.
Após protestos do GT e manifestações de descontentamento de Zelic, o material foi revisado. Em seu texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”, ele expressou indignação com a síntese, considerando-a curta demais. Zelic argumentou que o Estado brasileiro facilitou a prática de violências, muitas vezes perpetradas por funcionários do extinto Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e da Funai.
Proposta de Zelic para uma estrutura de apuração mais robusta
Marcelo Zelic sugeriu a criação de uma coordenação-geral e uma equipe técnica para auxiliar nos trabalhos da CNIV, além de um colegiado composto por representantes do Estado, dos povos indígenas e de entidades da sociedade civil. Essa estrutura visaria a estruturação de uma Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI), para que casos concluídos pela rede fossem encaminhados para abertura de processos.
O jornalista também defendeu o estímulo à criação de comissões próprias pelos povos originários e por universidades, a fim de colaborar com os levantamentos. A mensuração dos impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades era outra finalidade importante para Zelic.
Sônia Guajajara reforça a necessidade de memória, verdade e reparação
A deputada Sônia Guajajara enfatizou a importância da CNIV para a construção de uma democracia sólida. “Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, declarou a parlamentar.
