CNI e parceiros americanos propõem negociação em duas fases para evitar tarifas e fortalecer laços comerciais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em colaboração com a Amcham e a U.S. Chamber, apresentou uma proposta detalhada para blindar a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos. O objetivo principal é **evitar a imposição de tarifas adicionais** sobre produtos brasileiros e solidificar a parceria estratégica entre as duas nações.
A iniciativa surge em um momento de intensificação do diálogo bilateral, incluindo reuniões entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Paralelamente, os Estados Unidos abriram uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio, um instrumento utilizado para apurar práticas comerciais consideradas desleais por parceiros.
A proposta foi formalizada em uma carta conjunta direcionada a autoridades de ambos os países, incluindo os ministros brasileiros Marcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), além de representantes americanos como Jamieson Greer (Representante de Comércio) e Marco Rubio (Secretário de Estado). Conforme informação divulgada pela CNI, o setor privado sugere uma abordagem dividida em duas fases, priorizando ações de curto e longo prazo.
Fase 1: Ações Imediatas para Evitar Tarifas
A prioridade imediata da proposta é encontrar uma solução para a investigação da Seção 301 que **impede a aplicação de tarifas adicionais** sobre produtos brasileiros. Para tanto, as entidades sugerem que os esforços se concentrem em temas de alto impacto e com potencial de gerar benefícios mútuos rapidamente. O foco está em garantir o acesso a mercados para insumos industriais, bens de capital e produtos essenciais para a segurança energética e o desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas.
Cooperação Regulatória e Acesso a Mercados em Destaque
A proposta enfatiza a necessidade de **maior cooperação regulatória** para facilitar o acesso a mercados em setores vitais como o automotivo, farmacêutico, de saúde animal e de dispositivos médicos. Além disso, as entidades defendem o apoio à extensão de longo prazo da moratória da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a isenção de impostos de importação para transmissões eletrônicas, um ponto crucial para o comércio digital.
Agilidade em Patentes e Combate à Pirataria
Outro ponto relevante na agenda de negociação é a busca por **mais agilidade no exame de patentes** e a redução do estoque de pedidos pendentes no Brasil, especialmente nos setores de saúde e biofarmacêutico. O fortalecimento do combate à pirataria e à contrafação também é citado como essencial para um ambiente de negócios mais seguro e confiável, contribuindo para a proteção da propriedade intelectual e a competitividade.
Minerais Críticos e Integridade nos Negócios
A proposta também contempla o avanço em uma cooperação robusta sobre **minerais críticos**. Isso inclui o mapeamento geológico conjunto, pesquisa e desenvolvimento, investimentos para processamento e agregação de valor, além da formação de cadeias bilaterais de fornecimento seguras e resilientes. A implementação integral do Protocolo Anticorrupção do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC) é vista como fundamental para garantir a integridade e a transparência nas relações comerciais entre os dois países, fortalecendo a confiança mútua.
