CBV entra com ação no STF contra lei municipal que proíbe atletas trans no vôlei
A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) tomou uma medida drástica ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma lei municipal de Londrina, no Paraná. A norma, que entrou em vigor neste ano, impede a participação de atletas transgêneros em eventos esportivos na cidade.
O principal argumento da CBV é que a lei interfere diretamente nos jogos das semifinais da Copa Brasil, programados para ocorrerem na cidade paranaense neste final de semana. A confederação busca garantir a continuidade das competições sem restrições discriminatórias.
A ação protocolada na última quarta-feira (25) destaca o caso da atleta Tiffany Abreu, a primeira mulher transgênero a disputar competições de vôlei no Brasil. Tiffany, que atua pelo Osasco São Cristóvão Saúde, tem partida marcada para esta sexta-feira (27) contra o Sesc RJ Flamengo, no ginásio do Moringão, em Londrina.
Tiffany Abreu e a regulamentação da CBV para atletas trans
A CBV argumentou ao Supremo que a proibição da lei municipal prejudica a atleta Tiffany Abreu, que já participa regularmente da competição. A entidade ressaltou que a jogadora está devidamente registrada e apta a atuar, cumprindo todos os requisitos estabelecidos pela política de elegibilidade da CBV.
“No âmbito desportivo, cumpre informar que a atleta Tiffany está devidamente registrada e apta a atuar pelo Osasco na competição, tendo participado das últimas partidas sem qualquer intercorrência, observando-se os termos dos regulamentos e normas de registro editados pela CBV, que autorizam a participação de atletas trans nas competições nacionais, cumpridos os requisitos da política de elegibilidade da CBV”, afirmou a confederação em sua petição.
Posicionamento do Osasco São Cristóvão Saúde em defesa de Tiffany
Em nota oficial, o clube Osasco São Cristóvão Saúde manifestou apoio integral à atleta Tiffany Abreu. A equipe destacou que a jogadora atua profissionalmente há mais de oito anos, possui uma conduta exemplar e atende rigorosamente a todos os critérios médicos estabelecidos pela CBV.
O clube reforçou seu compromisso com os valores do esporte, que incluem a **inclusão, a diversidade e o respeito a todos os indivíduos**. “Nosso clube se pauta pelos valores do esporte, que agregam a inclusão, a diversidade e o respeito a todos os indivíduos. Apoiamos integralmente a nossa atleta e defendemos seu direito constitucional ao trabalho e ao exercício de sua profissão, livre de qualquer forma de discriminação”, declarou a equipe.
Ação no STF e a relatora da causa
A ação que pede a suspensão da lei municipal de Londrina está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A decisão do STF sobre o caso poderá estabelecer um precedente importante sobre a participação de atletas transgêneros em competições esportivas no Brasil.
A CBV, ao buscar a intervenção do Supremo, visa garantir que as regras nacionais e as políticas de inclusão da confederação prevaleçam sobre legislações municipais que criem barreiras discriminatórias para atletas trans.
