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Brasil condena Israel por novas medidas que facilitam ocupação de terras palestinas na Cisjordânia, em violação ao direito internacional

Brasil Reprova Ações de Israel na Cisjordânia e Alerta para Consequências Internacionais

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) emitiu uma forte condenação às recentes medidas aprovadas pelo governo de Israel, que visam facilitar a aquisição de terras palestinas na Cisjordânia por cidadãos israelenses. Essas ações, segundo o Itamaraty, incentivam a expansão de assentamentos considerados ilegais e aumentam a ingerência de Israel sobre o território ocupado.

A decisão do gabinete de segurança israelense, anunciada em 8 de fevereiro, altera regras de registro de terras e confere novas atribuições a agências governamentais, o que, na visão do Brasil, representa uma clara violação do direito internacional. O país reitera a posição contrária a qualquer ato que ameace a viabilidade da solução de dois Estados e a paz na região.

As declarações do governo brasileiro seguem um parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que já considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada, exigindo o fim imediato das atividades de assentamento e a evacuação de seus moradores. A nota oficial do Itamaraty, divulgada nesta terça-feira (10), reforça o compromisso do Brasil com a legalidade internacional e a busca por uma solução justa e sustentável no Oriente Médio.

Israel Facilita Compra de Terras na Cisjordânia

O governo israelense anunciou uma série de medidas para fortalecer sua presença na Cisjordânia, território palestino reconhecido pelo direito internacional. O ministro da Fazenda de Israel, Bezalel Smotrich, destacou a abertura dos registros de terras na região, que, segundo ele, tornará o processo de compra de imóveis por cidadãos israelenses mais simples e transparente.

Essa iniciativa tem gerado forte repúdio por parte da Autoridade Palestina e do Hamas. O Hamas, em nota, classificou a decisão de Israel como uma política colonialista de anexação abrangente dos territórios palestinos. O movimento islâmico apelou à população palestina para intensificar o confronto contra a ocupação e os colonos, a fim de frustrar os planos de anexação e judaização.

Preocupação com Violação do Direito Internacional

O Brasil manifestou profunda preocupação com as ações de Israel, que contrariam pareceres de órgãos internacionais e podem agravar o conflito na região. O Itamaraty pede que Israel cesse ações equivalentes à anexação do território palestino ocupado.

O governo brasileiro enfatiza que tais medidas ameaçam a implementação da solução de dois Estados, um arranjo diplomático que prevê a coexistência de Israel e um Estado palestino independente. A busca por uma paz justa e sustentável no Oriente Médio é um objetivo reiterado pelo Brasil.

Contexto de Expansão e Tensão na Região

As novas medidas de Israel ocorrem em um contexto de crescente expansão de assentamentos na Cisjordânia. No ano passado, o Exército israelense realizou uma operação que expulsou cerca de 40 mil palestinos da região, considerada a maior em duas décadas, aumentando a tensão e a instabilidade no território ocupado.

A comunidade internacional acompanha com atenção os desdobramentos na Cisjordânia. O Brasil, por meio do Itamaraty, reafirma sua posição em defesa do direito internacional e da necessidade de uma solução pacífica que respeite os direitos do povo palestino e garanta a segurança de todos os envolvidos.

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