Bolsa Família sem reajuste em 2027: entenda a proposta orçamentária e os possíveis impactos
A proposta de Orçamento para 2027, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, não contempla reajustes nos valores do Bolsa Família. O documento destina R$ 157,1 bilhões para o programa social, um montante inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.
Com a proposta, o benefício mínimo de R$ 600 por família seria mantido, sem correções. Essa decisão surge em meio a esforços da equipe econômica para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, transferindo ao Congresso a responsabilidade de discutir eventuais ajustes nos valores durante a tramitação do orçamento.
O Bolsa Família está sem reajuste desde o seu relançamento em março de 2023. Conforme informação divulgada nesta segunda-feira (31), a legislação do programa permite a correção dos valores em intervalos de até dois anos, mas o governo interpreta essa regra como uma autorização para revisão, e não uma obrigatoriedade.
Benefício Mínimo e Adicionais Mantidos
Apesar da redução na verba total prevista, o valor base do Bolsa Família permanece em R$ 600 por família. O programa, contudo, oferece pagamentos adicionais que variam conforme a composição familiar. Entre eles, estão R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 para gestantes, R$ 50 para jovens de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 para bebês de até 6 meses. Esses adicionais são cumulativos, adaptando-se às características de cada núcleo familiar.
Quem tem direito ao Bolsa Família
Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família não pode ultrapassar R$ 218. Além disso, é fundamental manter o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizado e cumprir as condicionalidades nas áreas de saúde e educação, como frequência escolar e acompanhamento de saúde.
Em agosto, o programa atendeu aproximadamente 19,3 milhões de famílias. Esse número se mantém próximo ao registrado no mesmo período de 2025, quando cerca de 19,2 milhões de famílias foram beneficiadas, demonstrando a estabilidade no alcance do programa mesmo com a redução na previsão orçamentária para 2027.
Pressão nas Contas Públicas e Papel do Congresso
A decisão de não prever reajustes para o Bolsa Família reflete um cenário de maior pressão sobre as contas públicas. O governo busca limitar o avanço das despesas obrigatórias, o que resulta em uma redução nominal dos recursos destinados ao programa.
Durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso Nacional, os parlamentares terão a oportunidade de discutir alterações na previsão de gastos. Haverá espaço para que os deputados e senadores pressionem por uma eventual recomposição dos valores do Bolsa Família, buscando garantir que o benefício acompanhe as necessidades da população.
