Argentina de Milei: Ajuste Fiscal Reduz Novos Aposentados em 53% e Gera Debate no Brasil
A promessa de um “tesouraço” nas despesas públicas, inspirada no ajuste fiscal argentino de Javier Milei, tem sido um tema central na campanha de Flávio Bolsonaro no Brasil. A proposta gerou um debate acirrado sobre o alcance desses cortes, especialmente em relação às aposentadorias e programas sociais, com o candidato sendo cobrado por Luiz Inácio Lula da Silva a detalhar suas propostas.
Enquanto o mercado financeiro pressiona por medidas como a desindexação das aposentadorias do salário mínimo, garantindo apenas reajustes pela inflação, Flávio Bolsonaro tem negado que pretende afetar os benefícios previdenciários ou sociais. A economista Daniella Marques, coordenadora da equipe econômica de Bolsonaro, destacou o governo de Javier Milei como um “ótimo exemplo” a ser seguido.
As mudanças implementadas na Argentina, como o fim da moratória previdenciária, já mostram resultados significativos. Conforme dados dos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país, o número de argentinos que ingressaram na Previdência Social caiu drasticamente. Entre o primeiro semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2026, houve uma redução de 53% no número de novos aposentados, passando de 213,9 mil para 99,6 mil.
Fim da Moratória Previdenciária na Argentina: Impacto Direto nos Novos Aposentados
A decisão do governo de Javier Milei de não renovar a moratória previdenciária foi o principal fator por trás dessa queda acentuada. Esse mecanismo permitia que trabalhadores que atingiam a idade mínima para se aposentar, mas não possuíam os 30 anos de contribuição exigidos, pudessem regularizar seus períodos sem contribuição. Com o fim dessa regra, o acesso à aposentadoria tornou-se mais restrito.
Essa medida, segundo o Centro de Economia Política Argentina (Cepa), impactou também o poder de compra dos benefícios. A alteração na fórmula de cálculo das aposentadorias, que passou a ser reajustada mensalmente pela inflação oficial em vez de considerar a variação de salários e arrecadação da Previdência, fez com que o piso mínimo das aposentadorias deixasse de crescer. O Cepa calculou que, em junho de 2026, a aposentadoria mínima seria 21,6% menor se a nova fórmula de Milei for mantida.
Milei Limita Aposentadorias e Reduz Poder de Compra dos Benefícios
O advogado argentino especializado em seguridade social, Luciano Gonzáles Etkin, explica que as aposentadorias na Argentina já vinham perdendo valor real desde 2018. A suspensão da fórmula anterior, que proporcionava algum crescimento real, consolida essa perda. O governo Milei, ao editar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274 de 2024, alterou a base de cálculo dos benefícios.
Uma outra mudança que afetou os aposentados foi o corte no subsídio para compra de medicamentos através do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami). Novas regras em dezembro de 2024 restringiram o acesso à gratuidade apenas para aposentados com renda de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo.
Luciano Gonzáles Etkin descreveu a situação dos aposentados como “muito precária” e “desumana”, com os benefícios cobrindo apenas cerca de 30% do necessário para um padrão mínimo de dignidade. Os aposentados têm realizado protestos semanais em Buenos Aires.
Vetos de Milei e o Valor das Aposentadorias Atuais
Diante da pressão, o Congresso argentino aprovou projetos para aumentar os benefícios, como a previsão de que a aposentadoria mínima fosse 1,09 vez a cesta básica. No entanto, o presidente Javier Milei vetou integralmente todas as propostas, alegando falta de recursos.
Em outubro, a aposentadoria mínima na Argentina foi reajustada para $505.748,51 pesos, incluindo um bônus fixo. Esse valor, convertido para reais, equivale a aproximadamente R$ 1.662. A organização Espaço Gerontovida estima que esse valor cubra apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, calculadas em $2.090.646.
