Belo Horizonte restringe publicidade de bets em áreas públicas e privadas
A capital mineira, Belo Horizonte, publicou nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município uma proibição de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A decisão segue os passos do Rio de Janeiro, que editou um decreto semelhante na véspera.
A proibição abrange órgãos e entidades ligados à prefeitura, eventos públicos e todo o mobiliário urbano. Isso inclui abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras e totens informativos, buscando limitar a exposição das apostas em locais de uso comum.
Em espaços privados, a restrição se aplica a um raio de 100 metros de escolas, museus e locais de atendimento a crianças e adolescentes, quando a publicidade for direcionada ou puder estimular o público jovem a apostar. Conforme informação divulgada pela imprensa, a medida visa proteger os mais vulneráveis da influência direta das campanhas publicitárias.
Restrições Amplas em Belo Horizonte e Rio de Janeiro
A administração de Belo Horizonte detalhou que a vedação se estende a qualquer equipamento público destinado à prestação de serviços ou atendimento à população. No Rio de Janeiro, a proibição abrange publicidade exterior, mobiliário urbano e outros locais que dependem de autorização municipal.
Essas novas regras municipais impõem limites significativos para a divulgação das bets, que têm crescido exponencialmente no Brasil. A intenção é criar um ambiente menos saturado por esse tipo de publicidade, especialmente em locais frequentados por crianças e adolescentes.
Setor de Apostas Promete Luta Contra Restrições
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), representante das empresas de apostas, anunciou que tomará medidas para reverter as proibições impostas por Belo Horizonte e Rio de Janeiro. O departamento jurídico da entidade estuda as ações cabíveis.
Em nota, a ANJL afirmou respeitar a autonomia dos municípios, mas defende que eventuais restrições à publicidade de bets deveriam ser discutidas no âmbito do governo federal. A associação classificou as decisões municipais como ataques infundados, ressaltando que o mercado de bets é regulado, paga impostos e gera empregos.
Novas Regras Federais para Publicidade de Apostas
Recentemente, os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias estabelecendo novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A partir de 17 de maio, anúncios deverão exibir advertências como “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência” ou “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”.
As mensagens de advertência deverão ocupar pelo menos 10% da área do anúncio, exibidas de forma clara e legível. Outra portaria proíbe publicidade que induza o consumidor ao erro ou que incentive apostas com base em comentários de especialistas. Publicidade direcionada a menores de 18 anos será considerada abusiva, com vedação ao uso de elementos que atraiam esse público e veiculação em locais frequentados por eles.
Mercado de Bets Movimenta Bilhões e Enfrenta Desafios de Regularização
Um levantamento do Ministério da Fazenda indicou que o mercado de bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, no primeiro ano de sua regulamentação. Atualmente, 85 empresas estão autorizadas a operar legalmente no Brasil, mas estima-se que entre 41% e 51% das plataformas atuem de forma irregular.
Essa atuação irregular afeta diretamente mais de 25 milhões de brasileiros. A ANJL se coloca à disposição das autoridades federais para contribuir com um debate sério sobre a regulamentação da atividade no país, buscando um equilíbrio entre a atividade econômica e a proteção dos consumidores.
