Novas regras para publicidade de apostas esportivas entram em vigor em julho, impondo advertências e restrições severas
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 10 de maio, as novas regras que regulamentam a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As medidas, que terão validade a partir de 17 de julho, exigirão a exibição de advertências explícitas do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias.
Além disso, as normas ampliam as restrições ao conteúdo dos anúncios, proibindo veiculações que incentivem apostas como fonte de renda ou que utilizem especialistas para influenciar o público. O objetivo é reforçar a proteção ao consumidor e aumentar a fiscalização sobre o mercado de apostas.
As diretrizes foram oficializadas por meio de duas portarias conjuntas, envolvendo os Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As ações fazem parte de uma estratégia governamental para garantir um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores no Brasil, conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda.
Advertências Obrigatórias: Mensagens Claras Contra Riscos das Apostas
A partir de agora, todas as empresas autorizadas a operar no Brasil deverão incluir, em suas propagandas, uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Esses avisos deverão ser apresentados de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do tamanho total do anúncio, em uma disposição semelhante à utilizada em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. A intenção é garantir que os consumidores estejam cientes dos riscos associados às apostas.
Restrições Ampliadas: O Que Não Pode Mais Ser Divulgado
As novas portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias de bets. Fica vedada a apresentação de apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira, bem como a sugestão de ganho fácil ou enriquecimento rápido. A criação de senso de urgência para estimular apostas imediatas também está proibida.
Anúncios que divulguem históricos de premiações ou ganhos para incentivar apostas, induzam consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas, ou utilizem mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo, também serão vetados. Campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro, ou que apresentem o jogo como prioridade na vida, estão igualmente proibidas.
Comentaristas e Influenciadores: Limites na Influência Sobre Apostas
As regras também se estendem às transmissões esportivas e programas de análise. Comentaristas, especialistas e analistas não poderão mais usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos. A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões que possam influenciar a decisão de apostas.
O governo também reforça que veículos de comunicação e plataformas digitais não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não possuam autorização para operar no Brasil. A política de “tolerância zero” com bets ilegais visa combater a atuação de plataformas clandestinas e garantir a segurança dos consumidores.
Penalidades Severas: Consequências para o Descumprimento das Regras
O descumprimento das novas regras poderá acarretar sanções administrativas para as empresas autorizadas, incluindo multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e cassação da licença em casos de reincidência grave. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) poderá aplicar multas de até R$ 14 milhões a veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular.
As casas de apostas também poderão ser responsabilizadas caso influenciadores contratados descumpram as regras, com a possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular. A medida busca coibir práticas abusivas e garantir um ambiente de apostas mais ético e regulamentado no país.
