PL do Fim da Escala 6×1 em Pauta: Arthur Lira Reúne Líderes para Votação Urgente
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião crucial do colégio de líderes. O principal objetivo é discutir e votar o projeto de lei (PL) 1838/26, enviado pelo governo federal, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, onde seis dias de labor são seguidos por apenas um de folga.
A reunião servirá para que o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto, esclareça os pontos contidos em seu parecer. A proposta, encaminhada em abril, estabelece o limite de 40 horas semanais para a jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com oito horas diárias. Além disso, garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas, uma mudança significativa em relação ao modelo atual.
Este projeto de lei está com regime de urgência e, por isso, tem travado a pauta do plenário da Câmara. A Casa só pode deliberar sobre Emendas Constitucionais (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o PL 1838/26 seja votado. A expectativa é que, com a apreciação desta matéria, a pauta legislativa seja destravada, permitindo o andamento de outras propostas importantes.
Léo Prates Detalha Mudanças na Jornada de Trabalho
Na última quinta-feira (11), o deputado Léo Prates, que já relatou a PEC que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabeleceu a escala 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de folga), foi designado como relator do PL 1838/26. A PEC mencionada, aprovada no final de maio, encontra-se atualmente em análise no Senado Federal, indicando um movimento progressivo em direção a novas regulamentações trabalhistas.
Lira destacou em suas redes sociais a importância da reunião: “Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”. A intenção é **esclarecer todos os pontos** do projeto para garantir uma votação consciente.
Outros Projetos na Pauta: Misoginia e Jornada de Trabalho
Além do PL que visa o fim da escala 6×1, os líderes também debaterão o PL 896/23. Este projeto de lei busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a **inafiançável e imprescritível**. A proposta visa dar um tratamento mais rigoroso à violência contra a mulher, refletindo a urgência de combater todas as formas de discriminação.
Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que debate o PL da misoginia, apresentou uma nova versão do texto, que já havia sido aprovado no Senado. Lira informou que pretende votar ambos os projetos em plenário ainda nesta semana, demonstrando um esforço concentrado para avançar em pautas sociais relevantes.
Alterações no Conceito de Misoginia
A relatora do PL da misoginia realizou alterações significativas na definição do crime. Com o objetivo de manter a uniformidade conceitual com a legislação penal e processual penal existente, a proposta sugere a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, que constavam no projeto original para caracterizar a misoginia. As novas expressões propostas são ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’. Essa mudança busca **tornar a tipificação mais clara e abrangente**, garantindo que mais casos sejam devidamente enquadrados e punidos.
