A luta pela liberdade de Luiz Gama, um marco na história brasileira, concorre ao título de Patrimônio Documental da Humanidade pela Unesco.
Documentos, manuscritos e textos publicados na imprensa pelo abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para obter o reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade. A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional.
O resultado deverá ser revelado no final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco. Luiz Gama é uma figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria e libertou mais de 500 pessoas escravizadas com sua atuação jurídica em defesa da população negra brasileira. A iniciativa busca preservar e dar visibilidade à herança de um dos maiores defensores dos direitos humanos no Brasil.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional, a candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo, intitulada “Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882)”, foi oficializada em 26 de novembro de 2025. O material foi organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp) e já havia sido inscrito no Programa Memória do Mundo pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco.
A jornada de Luiz Gama: da escravidão à advocacia pela liberdade
Nascido livre e vendido pelo próprio pai como escravo, Luiz Gama aprendeu a ler e escrever aos 17 anos. Apesar de impedido de se formar em Direito devido ao preconceito racial, ele frequentou as aulas como ouvinte e se tornou rábula, atuando nos tribunais. Sua trajetória é marcada pela defesa incansável da libertação de negros escravizados e pela concessão de registros de identidade para ex-escravizados.
A pesquisadora e professora da Unifesp, Lygia Fonseca Ferreira, destaca que a vivência da escravidão conferiu a Gama um olhar particular em sua luta. “Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a liberação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, explicou Ferreira, autora de livros que reúnem textos de Gama.
Por ser negro, Gama foi impedido de ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1850. Ele iniciou sua atuação jurídica em meados da década de 1860, após obter autorização para advogar em primeira instância. Em reconhecimento ao seu trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu-lhe, postumamente em 2015, o título de advogado e uma carteirinha profissional.
O papel fundamental dos documentos de Luiz Gama
Entre os documentos mais importantes do acervo de Luiz Gama, estão as cartas de alforria guardadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Marcelo Quintanilha, pesquisador do Apesp, ressalta que esse material foi produzido na época em que Gama atuava como escrivão em uma delegacia paulista.
O dossiê de candidatura à Unesco levou cerca de sete a oito meses para ser compilado. Com o uso de inteligência artificial, o Arquivo Público do Estado de São Paulo conseguiu dar rostos às pessoas libertadas por Gama, um ato considerado de reparação e alcance público importante, “É como se estivéssemos devolvendo para elas a sua condição de gente”, pontuou Thiago Nicodemo, diretor do arquivo.
A criatividade de Gama em sua luta pela liberdade é notável. Mesmo liberto, enfrentou dificuldades para encontrar emprego. Ele aceitou uma vaga no corpo policial, onde, com acesso aos passaportes de negros escravizados, constatou que muitos eram africanos trazidos ilegalmente ao Brasil, pois o tráfico já era proibido. Nesses casos, ele apreendia os escravizados, garantindo sua liberdade e, por vezes, enfrentando pessoas poderosas.
A Questão Netto e o impacto da candidatura à Unesco
Outra importante ação de Luiz Gama foi a conhecida “Questão Netto”, considerada uma das maiores ações coletivas de libertação de escravizados das Américas. O caso envolvia a liberdade de 217 escravizados que constavam como patrimônio do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto. Gama lutou contra a família do comendador, que tentava negar a liberdade.
Bruno Rodrigues de Lima, advogado e pesquisador, analisou os documentos que embasaram a candidatura e destacou a importância do reconhecimento da Unesco. “Uma obra abolicionista é uma obra de afirmação da liberdade, da emancipação humana e da igualdade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso”, observou.
A inclusão dos documentos de Luiz Gama no acervo da Unesco representaria um marco para o Brasil, sendo a primeira obra abolicionista do país com o maior número de escravizados a ser reconhecida mundialmente. Isso reforça a importância de preservar e divulgar a luta pela liberdade e igualdade em um país marcado pela escravidão.
