STF mantém multa milionária para Roberto Jefferson após rejeição de recurso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo importante nesta sexta-feira (5) ao votar pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson. O recurso visava anular o pagamento de uma multa de R$ 452 mil, imposta em um processo que também resultou em uma pena de mais de nove anos de prisão para o ex-parlamentar.
Em seguida, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes, reforçando a decisão contra o pedido da defesa de Jefferson. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, segue aberto até o dia 15 de junho, com a expectativa dos votos dos oito ministros restantes. A decisão sobre a multa é um desdobramento direto da condenação proferida em 2024.
Roberto Jefferson foi condenado pelo STF por uma série de crimes graves, incluindo calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. As acusações, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), baseiam-se em declarações feitas por ele em 2021, em entrevistas e vídeos divulgados nas redes sociais. Nessas declarações, Jefferson teria incentivado a invasão do Senado e agressões físicas a senadores da CPI da Pandemia, além de incitar a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Defesa alega excesso e irregularidades na multa
Após a condenação inicial, o próprio ministro Alexandre de Moraes havia concedido ao ex-deputado o benefício do parcelamento da multa em 24 vezes, com prestações mensais de R$ 18,8 mil. No entanto, a defesa de Roberto Jefferson recorreu novamente, argumentando que a aplicação da multa continha irregularidades. Alegaram que o valor seria excessivo e que comprometeria o patrimônio do ex-parlamentar.
Moraes mantém decisão e fundamenta voto
Ao proferir seu voto no julgamento, o ministro relator Alexandre de Moraes reiterou seu entendimento de que a aplicação da multa deve ser mantida. Ele fundamentou sua decisão afirmando que o agravo regimental apresentado pela defesa não trouxe argumentos suficientes para desconstituir os fundamentos já estabelecidos. “Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, declarou Moraes.
Continuidade do julgamento e próximos passos
Com os votos de Moraes e Dino pela rejeição do recurso, o caso agora aguarda a manifestação dos demais ministros do STF. O resultado final do julgamento, previsto para meados de junho, definirá o destino da multa milionária imposta a Roberto Jefferson, reforçando a posição do tribunal em relação aos crimes pelos quais ele foi condenado.
