Frente Parlamentar Avança com Projeto “Brasil Contra as Bets” Contra Publicidade de Apostas Esportivas
Uma nova frente parlamentar mista, focada na Promoção da Saúde Mental, apresentou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que busca proibir anúncios, propagandas e patrocínios de empresas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, em todo o território nacional. A iniciativa, batizada de “Brasil Contra as Bets”, já conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores de diferentes espectros políticos.
A proposta tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o objetivo de coibir a crescente publicidade dessas plataformas. Parlamentares como a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) estiveram presentes na apresentação, demonstrando um esforço conjunto para abordar o tema.
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE), expressou o desejo de que o projeto seja votado com celeridade ainda neste ano. Ele ressaltou que a publicidade excessiva das bets tem sobrecarregado a população, além dos problemas diretos como o jogo compulsivo, o adoecimento e o endividamento familiar. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, Campos destacou que a própria publicidade massiva tem incomodado a população.
Proibição Abrangente de Publicidade e Patrocínios
O projeto de lei estabelece a proibição total da divulgação de apostas esportivas em diversas mídias, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais, serviços de streaming e outdoors. Adicionalmente, a proposta visa impedir patrocínios de eventos esportivos e culturais por parte das plataformas de apostas.
A medida busca frear a exposição massiva, especialmente de crianças e adolescentes, a esse tipo de publicidade. Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apontaram que os custos associados aos danos das apostas online podem ultrapassar os R$ 38 bilhões anuais no Brasil, englobando tratamento de saúde mental, endividamento e problemas psicológicos.
Ludopatia e Riscos de Dependência em Foco
Além da restrição publicitária, o projeto prevê o fortalecimento do tratamento da ludopatia, o vício em jogos, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Também serão estabelecidas limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco para o desenvolvimento de dependência.
Pedro Campos alertou que cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco relacionado a jogos, e mais de um milhão já possuem diagnóstico de transtorno do jogo. Ele criticou veementemente a prática de comentaristas esportivos darem dicas de apostas, classificando-a como um “absurdo sem tamanho”.
Lobby e Preocupações Sociais
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comentou sobre a força do lobby do setor de apostas, descrevendo-o como “bem financiado e estruturado”. Ela alertou para a possibilidade de empresas de apostas estarem financiando campanhas eleitorais e programas partidários, o que demandaria investigação.
A senadora Damares Alves mostrou-se otimista com a aprovação do projeto, comparando-o a outras vitórias legislativas recentes. Ela compartilhou dados preocupantes, indicando que 41% dos evangélicos jogam em apostas online, e destes, 35% contraíram dívidas, conforme um relatório que recebeu.
Autoexclusão e Impacto na Saúde Mental
Em paralelo às discussões legislativas, o Ministério da Saúde divulgou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma de autoexclusão, lançada no final do ano passado. Essa ferramenta permite o bloqueio voluntário e simultâneo em todas as casas de apostas, vinculado ao CPF do usuário.
Do total de cadastrados, 41% apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como motivos para a autoexclusão. A plataforma não só impede novos cadastros, mas também suspende o envio de publicidade direcionada, permitindo que os usuários definam o período de afastamento desejado.
