Organizações da sociedade civil criticam derrubada de veto ao PL da Dosimetria, alertando para riscos à democracia.
Diversas organizações da sociedade civil manifestaram profundo repúdio à decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. A medida, que reduz as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e atos de 8 de janeiro de 2023, é vista pelas entidades como um **grave e histórico retrocesso institucional**.
Para os signatários, a aprovação do PL representa um perigo de **impunidade em casos futuros de ataques golpistas**, além de naturalizar a violência política. A coalizão Pacto pela Democracia, em nota assinada por mais de 20 organizações, incluindo o Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Marielle Franco, aponta que a derrubada do veto pode ser interpretada como uma forma de **relativizar ataques frontais ao regime democrático**.
O documento ressalta que a decisão fragiliza o caminho para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional. As entidades argumentam que a medida não promove pacificação e que setores do parlamento que votaram pela derrubada abdicam de seu papel de guardiões constitucionais, não atuando para “corrigir excessos”.
Risco de Impunidade e Naturalização da Violência Política
A nota enfatiza que, na prática, o movimento não conta com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional. Ele **reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia** e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente.
As organizações alertam que reduzir a gravidade desses fatos por meio da revisão de penas significa **reescrever a história em favor da impunidade**. O debate sobre a flexibilização de penas, segundo o documento, exige cautela e reflexão responsáveis, especialmente pelos seus possíveis efeitos em outros âmbitos do sistema penal.
Ataque à Democracia e à Soberania Popular
O texto descreve que, no 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes. Aqueles que buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário foram os responsáveis. A perplexidade coletiva foi reconhecida como um **ataque frontal ao regime democrático**, indo além de mero vandalismo.
Ficou evidente, segundo as entidades, que não se tratava de vandalismo isolado, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional. A derrubada do veto ao PL da Dosimetria abre brechas concretas para a **repetição desses ataques no futuro**.
Democracia e Responsabilização de Agressores
A democracia, segundo a nota, não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A derrubada deste veto, portanto, **caminha no sentido da normalização da violência**, alertam as organizações.
A decisão representa um **desrespeito aos valores democráticos** e um sinal preocupante para a estabilidade institucional do país. A responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos é vista como fundamental para a preservação da democracia.
