Governo envia ao Congresso proposta para atrelar receitas extras do petróleo a desonerações de combustíveis
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que visa criar um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis. A medida será acionada caso haja um aumento na arrecadação proveniente das receitas do petróleo, como royalties e venda de óleo do pré-sal.
A proposta busca mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis, conforme declarado pelo ministro Dario Durigan. O objetivo é usar as receitas extraordinárias do petróleo para compensar reduções de impostos, garantindo a neutralidade fiscal sem impacto nas contas públicas, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
A articulação política para a aprovação da medida já conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e será discutida com os líderes da Câmara nesta semana. Conforme informação divulgada pelo governo federal.
Mecanismo de Desoneração Atrelado à Arrecadação do Petróleo
O Projeto de Lei Complementar 114 de 2026 estabelece que receitas extraordinárias geradas pelo setor de petróleo, incluindo royalties e a comercialização de petróleo do pré-sal, poderão ser utilizadas para reduzir a carga tributária sobre combustíveis. O mecanismo prevê a possibilidade de abatimento das alíquotas de tributos como PIS, Cofins e Cide.
Os combustíveis que poderiam ser beneficiados pela desoneração incluem diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A proposta inicial prevê que o regime temporário vigorará enquanto durar o conflito no Oriente Médio. Assim que for constatado o aumento de receitas, o Presidente da República poderá editar um decreto com as desonerações.
As reduções de impostos teriam validade de dois meses, com revisões periódicas após o término desse período. O ministro Bruno Moretti ressaltou que a iniciativa visa garantir a neutralidade fiscal, afirmando que “se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”.
Impacto Financeiro e Medidas Anteriores do Governo
O governo estima o impacto financeiro das desonerações. Segundo o ministro Bruno Moretti, uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, com validade de dois meses, teria um impacto estimado de R$ 800 milhões. Essa projeção demonstra o potencial da medida em aliviar o bolso do consumidor.
Nos últimos meses, o governo já implementou outras ações para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, destacam-se a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios. Esses subsídios chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o diesel nacional.
É importante notar que, atualmente, o diesel e o biodiesel já possuem alíquotas de PIS e Cofins zeradas. A gasolina e o etanol, por outro lado, ainda mantêm a tributação vigente antes do início do conflito no Oriente Médio. A nova proposta busca estender o alívio tributário para estes combustíveis em caso de aumento de receitas.
Articulação Política e Apoio do Congresso
A articulação política para a efetivação desta nova medida é um ponto chave. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que o tema será debatido com os líderes da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira. A expectativa é de um diálogo produtivo para a aprovação da proposta.
Segundo relatos, tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já demonstraram apoio à iniciativa. Esse respaldo das lideranças do Congresso é fundamental para acelerar a tramitação e a implementação do projeto, que visa proteger os consumidores dos efeitos da volatilidade internacional nos preços dos combustíveis.
Carga Tributária Federal e Preço Final dos Combustíveis
A Petrobras informa que os tributos federais representam uma parcela significativa do preço final dos combustíveis. Em um cálculo que considera um preço médio de R$ 6,77 por litro, os tributos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68.
A atual desoneração do PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel já representa um alívio considerável. Contudo, a nova proposta do governo busca expandir esse benefício para gasolina e etanol, caso as receitas do petróleo aumentem, oferecendo uma resposta mais abrangente às flutuações de mercado e aos impactos de eventos globais como a guerra no Oriente Médio.
