CMN proíbe cobrança de taxa de cadastro em linha de crédito para motoristas de aplicativo
Uma decisão importante do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (25) trouxe alívio para motoristas de aplicativo e taxistas. A partir de agora, as instituições financeiras que operam o Programa Move Aplicativos não poderão mais cobrar a taxa de cadastro dos beneficiários. Esta medida visa facilitar o acesso ao crédito para a compra de veículos mais sustentáveis.
O Programa Move Aplicativos, lançado em maio, é uma iniciativa que oferece financiamento com condições especiais para a aquisição de carros novos, com foco em modelos que atendam a padrões de sustentabilidade. A intenção é modernizar a frota e incentivar o uso de veículos menos poluentes no transporte individual.
A proibição da taxa de cadastro, conforme decidido pelo CMN, abrange especificamente os custos referentes à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras verificações cadastrais. Essa tarifa, embora muitas vezes pequena, representava um obstáculo inicial para muitos trabalhadores. A informação foi divulgada pelo próprio CMN.
Detalhes da decisão e o Programa Move Aplicativos
O programa disponibiliza um montante de R$ 30 bilhões em linhas de crédito. A operação é realizada em parceria pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras habilitadas. O objetivo central é a renovação da frota de veículos utilizados por motoristas de aplicativo e taxistas, incentivando a adoção de modelos mais eficientes e com menor impacto ambiental.
Outros encargos ainda podem ser cobrados
É importante ressaltar que a proibição se restringe à taxa de cadastro. O Conselho Monetário Nacional, em seu voto aprovado, deixou claro que as instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos. Estes custos adicionais devem estar previstos nas políticas operacionais de cada banco e em conformidade com as regras do financiamento. Contudo, é fundamental que sejam informados previamente aos clientes.
Entre os custos que ainda podem ser repassados aos tomadores de crédito estão encargos financeiros e comissões usuais em operações de crédito. Isso inclui, por exemplo, tarifas de reserva de crédito, desde que estas estejam claramente previstas em contrato e sejam oficialmente divulgadas pelas instituições financeiras participantes do programa.
O que é o CMN e sua importância
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo de formulação de políticas e diretrizes gerais para o sistema financeiro do Brasil. Atualmente, o conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Os outros membros importantes do colegiado incluem o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, garantindo uma visão integrada das políticas econômicas do país.
