Da vacinação em casa à inclusão no mercado de trabalho, quatro projetos voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram aprovados na Câmara de Arujá nesta segunda-feira (9/11). As propostas tratam também da criação de um banco municipal de talentos e da inclusão do “Abril Azul” no calendário oficial da cidade.
A Casa realizou duas sessões ordinárias, a 78ª e a 79ª, em razão do feriado de Finados, em 2 de novembro. Os trabalhos incluíram ainda projetos sobre saúde, proteção das mulheres e homenagens, além da leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas da Prefeitura referentes a 2024.
Entre as propostas em 2ª discussão, o Projeto de Lei Legislativo nº 164/2026, dos vereadores Caio Mãos Solidárias (UNIÃO) e Prof. Danilo (PSD), estabelece diretrizes para a oferta de vacinação domiciliar às pessoas com TEA.
Também em 2ª discussão, o Projeto nº 184/2026, de Paulinho Maiolino, estabelece diretrizes para o Programa Municipal Primeira Oportunidade TEA, destinado ao incentivo, à qualificação e à inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho.
Outra iniciativa do parlamentar, o Projeto nº 182/2026, trata da criação de diretrizes para o Banco Municipal de Talentos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta integrou as duas sessões, sendo aprovada em 1ª e 2ª votações.
Já o Projeto nº 173/2026, de Caio Mãos Solidárias, institui o “Abril Azul” como mês de conscientização sobre o TEA e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. A matéria também constou da pauta em segunda discussão.
Saúde e proteção das mulheres
Na área da saúde, o Projeto nº 183/2026, do vereador Paulinho Maiolino, propõe instituir a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Câncer (CMIPC). O texto integrou a segunda discussão da 78ª Sessão.
As duas sessões também tiveram na pauta o Projeto nº 181/2026, da vereadora Profª Cris (PSD), que estabelece diretrizes para ações educativas de autoproteção e noções de defesa pessoal para mulheres em Arujá.
Calendário municipal
De autoria de Reynaldinho (PSD), o Projeto nº 170/2026 propõe dar o nome de Nelson Bernardo Junior à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Avenida Armando Colângelo. A matéria constou na pauta das duas sessões.
O Projeto nº 185/2026, de Caio Mãos Solidárias, institui o Dia Municipal do Caminhoneiro, a ser celebrado em 16 de setembro, e integrou as pautas da primeira e segunda discussão.
No expediente, houve ainda a apresentação, para leitura, do Projeto nº 178/2026, da Profª Cris, que propõe denominar “Clodoaldo Rodrigues Ramos” a quadra de esportes do bairro do Retiro.
Contas do Prefeito
A 78ª Sessão incluiu a leitura do parecer do TCE-SP referente às contas da Prefeitura de Arujá do exercício de 2024 e do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o documento. A votação das contas pelo Legislativo ainda será realizada.
