Governo envia ao Congresso proposta para financiar tarifa zero no transporte público com emendas parlamentares
O governo federal deu um passo significativo em direção à gratuidade do transporte público ao enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A iniciativa visa destinar recursos de emendas parlamentares impositivas para cobrir os custos da oferta gratuita de transporte público coletivo urbano.
A proposta, que tem o potencial de viabilizar a tarifa zero aos fins de semana e feriados, busca ampliar o acesso da população a serviços essenciais, trabalho, cultura e lazer. A medida visa reduzir as barreiras financeiras impostas pelo custo das passagens, um anseio antigo de movimentos sociais e da população trabalhadora.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) detalhou que, com base na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, cerca de R$ 12 bilhões poderiam ser direcionados para o custeio da gratuidade. Essa quantia seria suficiente para cobrir os custos da tarifa zero em dias de menor circulação e maior necessidade de lazer e convívio familiar para os trabalhadores, especialmente após a aprovação do fim da escala 6×1. Conforme informação divulgada pela Secom, os dispositivos relativos à destinação dos recursos produzirão efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Detalhes da Proposta: Destinação de Recursos e Impacto
A PEC estabelece que, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória, provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada, sejam alocados para o custeio da gratuidade do transporte coletivo. É importante ressaltar que a proposta preserva os recursos já destinados a ações e serviços públicos de saúde.
Os valores a serem transferidos obrigatoriamente aos entes federados responsáveis pelos serviços de transporte público representam um avanço na política de mobilidade urbana. A Secom destacou a importância dessa gratuidade para o direito ao lazer e ao convívio familiar dos trabalhadores, conectando a medida à recente aprovação do fim da escala 6×1.
Presidente Lula destaca a “obsessão” pela gratuidade do transporte
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a importância da gratuidade do transporte público urbano, descrevendo-a como uma “obsessão” para muitos brasileiros. Ele mencionou especificamente aqueles que acordam cedo para trabalhar e gastam uma parcela significativa de seus salários com o transporte.
O presidente avaliou que a proposta é um teste, com possibilidade de extensão futura caso os resultados sejam positivos. “Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6×1 e está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, é justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado”, declarou Lula.
Sem Aumento de Despesa Primária: O Mecanismo da Proposta
A justificativa da proposta aponta que a medida não implicará aumento da despesa primária nem afetará a meta de resultado primário do governo. Isso se deve ao fato de que a destinação de recursos ocorrerá dentro do montante já estabelecido na Constituição Federal para emendas parlamentares impositivas.
A iniciativa, portanto, busca otimizar o uso de recursos públicos já previstos para o financiamento de demandas parlamentares, direcionando-os para um serviço público essencial. A previsão é que os efeitos da destinação de recursos comecem a ser sentidos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027, impactando positivamente a vida de milhões de brasileiros que dependem do transporte público para suas atividades diárias.
