Justiça Federal torna réus 12 envolvidos na queda do avião da Voepass em Vinhedo, que vitimou 62 pessoas.
A Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus 12 membros da Voepass, incluindo diretores e o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho. Eles são acusados de envolvimento na queda de um avião da empresa em agosto de 2024, em Vinhedo, interior de São Paulo, que resultou na morte de 62 pessoas.
As acusações recaem sobre crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. O MPF aponta que as causas do acidente estão ligadas não apenas a falhas técnicas, mas também a uma **cultura organizacional da Voepass** que priorizava a economia e o lucro em detrimento da manutenção adequada das aeronaves.
Segundo o MPF, as decisões tomadas pela alta administração da empresa criaram as condições propícias para a tragédia. Quatro pessoas inicialmente indiciadas pela Polícia Federal não foram denunciadas por firmarem acordos de não persecução penal com o MPF. As informações são do MPF.
Relatório da Polícia Federal aponta falhas graves e autorização de decolagem em condições adversas.
Um relatório da Polícia Federal, concluído em agosto, indiciou 16 pessoas pelo acidente. Contudo, quatro delas não foram denunciadas por terem firmado acordos de não persecução penal. A PF apurou que a aeronave **não possuía condições técnicas para o voo** sob severas condições de formação de gelo e precipitações. Equipamentos essenciais para essas situações, como o sistema de degelo e o limpador de para-brisa, estavam inoperantes.
Apesar das condições precárias, a empresa decidiu autorizar a decolagem. A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, afirmou que o desastre foi um **desfecho previsível de omissões deliberadas** na manutenção preventiva e no gerenciamento de segurança operacional da Voepass. A empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não era certificado para operar em condições críticas de gelo, mas escalou o avião mesmo com alertas de gelo severo.
Cenipa confirma falhas sistêmicas e cultura de não reportar problemas em voos anteriores.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu suas investigações em julho, apontando que o acidente ocorreu devido a **falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes** e uma cultura organizacional que desencorajava o reporte de falhas em voos anteriores. A perda de sustentação do avião foi agravada pelos problemas no sistema de degelo.
Voepass e defesa do presidente se manifestam sobre o processo.
Em nota, a Voepass declarou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e as autoridades, fornecendo documentos e informações solicitadas. A empresa ressaltou que, em mais de três décadas de atuação, a **segurança operacional sempre foi um princípio fundamental**, com procedimentos alinhados à regulamentação e diretrizes internas.
A defesa do presidente José Luiz Felício Filho informou ter conhecimento da denúncia e que ele se manifestará nos autos. Segundo a defesa, Felício integrava o Conselho da Voepass na época do acidente e estava afastado da gestão direta, tendo retornado à gestão executiva após a tragédia. O executivo tem colaborado com as autoridades e confia no devido processo legal, reiterando seu respeito e solidariedade aos familiares das vítimas.
