Gilmar Mendes propõe adiamento de julgamento crucial no STF sobre conduta de Alexandre de Moraes
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou o adiamento da sessão de julgamento agendada para a próxima terça-feira (15). O foco da sessão seria decidir sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em razão de supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A decisão de Mendes, comunicada ao presidente da corte, Edson Fachin, na noite de sexta-feira (11), também abrange um pedido para que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, que foi alvo de acusações por parte de Moraes, seja analisado em conjunto. Mendes argumenta que os recentes desdobramentos e decisões em procedimentos distintos, mas com base fática e probatória comum, recomendam uma apreciação unificada.
“Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência”, declarou Mendes em seu ofício. Conforme informação divulgada pelo próprio STF, o ministro expressou sérias dúvidas sobre a condição atual do processo Pet 16.662 para julgamento.
Entenda o caso e as dúvidas processuais levantadas por Gilmar Mendes
A Pet 16.662 é o processo conduzido por André Mendonça, que analisou informações obtidas do celular de Daniel Vorcaro. Essas informações culminaram em um relatório da Polícia Federal (PF) com dados que envolvem o ministro Alexandre de Moraes. O caso veio à tona após um despacho de Mendonça que retirou o sigilo de um procedimento com supostas conversas suspeitas entre Moraes e Vorcaro, preso desde o ano passado por fraudes financeiras.
As conversas reveladas também mencionam o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A situação gerou uma série de decisões conflitantes entre os ministros do STF, culminando na inclusão de André Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por Alexandre de Moraes, com base em um relatório interno da PF sobre a atuação de Mendonça. Este relatório apontou possíveis condutas de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte de Mendonça.
Guerra de decisões e a crise institucional no STF
A crise institucional se aprofundou com novas decisões de Mendonça, Flávio Dino e do próprio presidente do STF, envolvendo o afastamento e a posterior recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Gilmar Mendes, ao argumentar pelo adiamento, destacou a falta de um pedido claro a ser decidido no processo.
“Os autos se formaram a partir de informação de polícia judiciária que o próprio relator [André Mendonça] requisitou à Polícia Federal e a própria autuação registra tratar-se de feito instaurado ‘de ofício’, sem representação nos autos”, apontou Mendes. Ele ressaltou que não há representação da autoridade policial nem pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Plenário.
Proposta de saneamento e instrução do caso
Mendes sugeriu que o presidente Edson Fachin assuma a relatoria do processo, promova seu “saneamento e instrução” e, somente após, o submeta ao colegiado. Caso a sessão extraordinária seja mantida, o decano defende que Fachin delimite as questões a serem julgadas e que o plenário comece pelas preliminares, incluindo a alegação da PGR sobre a nulidade do relatório da PF que detalha as supostas conversas envolvendo Moraes, Gonet e Vorcaro. A análise conjunta dos casos visa garantir a **segurança jurídica** e a **coerência** nas decisões do Supremo Tribunal Federal.
