Governo exige transparência de plataformas digitais sobre combate à violência contra mulheres na internet.
As principais plataformas digitais no Brasil terão um prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital. A iniciativa visa aprimorar o atendimento às vítimas e fortalecer a rede de proteção.
O pedido foi formalizado por meio de um ofício conjunto enviado por secretarias de políticas digitais, direitos digitais e enfrentamento à violência contra mulheres. O objetivo é obter um panorama claro sobre os procedimentos adotados pelas empresas para lidar com denúncias de crimes online.
Essas informações são cruciais para qualificar o atendimento prestado pelo Ligue 180, o canal oficial de denúncias do governo, especialmente no que diz respeito à orientação de mulheres que sofrem violência ou têm conteúdos íntimos disseminados na internet. Conforme informação divulgada pelo governo federal, a ação se insere nos esforços contínuos para a proteção de direitos no ambiente digital.
Detalhes sobre fluxos de denúncia são solicitados
O documento enviado às empresas detalha a necessidade de informações sobre os fluxos adotados para receber notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. Isso inclui prazos para análise das denúncias, confirmação de recebimento das notificações e a possibilidade de acompanhamento das solicitações. As plataformas também deverão explicar os mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos que já foram removidos.
Inteligência Artificial e conteúdos manipulados sob escrutínio
O governo federal também quer saber se os procedimentos de denúncia e remoção aplicam-se a conteúdos manipulados ou produzidos com o uso de inteligência artificial. Essa questão é de suma importância, considerando o avanço dessas tecnologias e o potencial para novas formas de violação de direitos.
Ampliação do combate a outras formas de violência digital
Além da divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, o ofício questiona a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres. Estão incluídas nessa demanda o assédio online e a violência política de gênero perpetrada no ambiente virtual. As empresas deverão indicar um ponto focal no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público sobre esses temas.
Fortalecimento da rede de acolhimento e orientação
A coleta dessas informações faz parte da estratégia do governo para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital. O objetivo é fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência, garantindo que o Ligue 180 possa oferecer um suporte mais eficaz. Os dados fornecidos pelas plataformas serão essenciais para aprimorar as informações repassadas pelo serviço, ampliando a capacidade de orientar vítimas sobre os canais disponíveis e os procedimentos necessários em cada plataforma.
