Oposição frustra planos do governo e adia votação da PEC do fim da escala 6×1 para outubro, após eleições
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com descanso remunerado de dois dias por semana, não foi levada a plenário no Senado nesta quarta-feira (2). A base do governo, sem a segurança necessária sobre os votos para aprovação, decidiu recuar, adiando a votação para após o primeiro turno das eleições presidenciais em outubro.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu o adiamento a um “movimento bem sucedido da oposição”, que teria trabalhado para esvaziar o plenário e impedir a deliberação. Segundo ele, a oposição agiu de forma coordenada, com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), para barrar a proposta.
A resistência da oposição já havia sido demonstrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde quatro senadores registraram votos contrários à PEC. Apesar da aprovação simbólica na comissão, a votação em plenário exigiria um mínimo de 49 votos favoráveis, o que o governo não se sentiu seguro em arriscar.
Oposição alega que PEC prejudica trabalhadores e propõe alternativa
Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, o senador Rogério Marinho, líder da oposição, apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas. A sua iniciativa prevê a possibilidade de diferentes jornadas de trabalho, negociadas diretamente entre empregadores e empregados, com a remuneração calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas. A oposição argumenta que a proposta do governo poderia prejudicar a remuneração dos trabalhadores.
PEC prevê redução de jornada e descanso semanal remunerado
A PEC 221/2019, que agora aguarda nova data para votação, busca estabelecer a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem que haja redução salarial. Além disso, a proposta visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses para sua implementação. A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação, mas a inclusão na pauta do plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Governo estimava 53 votos, mas sem segurança para votação
O líder do governo, Randolfe Rodrigues, admitiu que, apesar de estimar ter entre 53 e 54 votos favoráveis à PEC, essa margem não oferecia a segurança necessária para submeter a matéria a votação em plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria questionado sobre a segurança dos votos, e diante da resposta negativa, optou-se por não arriscar uma derrota da proposta. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.
Flávio Bolsonaro ausente na CCJ e defende pagamento por hora
O senador Flávio Bolsonaro, que participou do movimento para adiar a votação, estava ausente quando a PEC foi aprovada na CCJ. Nos últimos dias, ele tem defendido a proposta de pagamento por hora trabalhada e evitado se posicionar diretamente sobre o texto que prevê o fim da escala 6×1. A Agência Brasil tentou contato com o senador Rogério Marinho e com Flávio Bolsonaro para obter manifestação, mas ainda não obteve retorno. O espaço para manifestação segue aberto.
