Alcolumbre destrava PEC do fim da 6×1 e avança com pauta prioritária do governo após diálogo com Lula.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu um passo importante nesta sexta-feira (14) ao despachar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorre após conversas institucionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio, estava aguardando o andamento no Senado. Alcolumbre destacou a importância do diálogo com o presidente Lula, classificando-o como “maduro, franco e republicano”, fundamental para alinhar as prioridades legislativas do país.
Além da PEC do fim da 6×1, outras propostas prioritárias para o Executivo também foram encaminhadas para as comissões competentes. Entre elas estão a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). Conforme Alcolumbre, “cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), celebrou a decisão, ressaltando que o diálogo institucional produziu resultados concretos. “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
Pressão do MDB e PT acelerou o processo
A liberação da PEC do fim da 6×1 ocorreu após semanas de pressão por parte das bancadas do MDB e do PT no Senado. Na última semana, a primeira de trabalhos deliberativos após o recesso de julho, os partidos reiteraram a necessidade de pautar a proposta, além do PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.
Em nota, a bancada do MDB no Senado solicitou formalmente o avanço das matérias. O líder do partido na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a pedir a votação em sessão plenária na quarta-feira (12), argumentando que “não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento”.
O que a PEC do fim da 6×1 propõe?
A PEC 221 de 2019, agora em análise no Senado, tem como objetivo principal extinguir a escala de trabalho 6×1. A proposta estabelece a obrigatoriedade de **dois dias de descanso remunerado por semana**, além de prever a **redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais**, sem qualquer alteração salarial.
Para categorias com jornadas especiais, a PEC permite a compensação do sábado ou domingo trabalhados, mas assegurando a manutenção de duas folgas remuneradas por semana, em média, que deverão ser gozadas no mesmo mês. A proposta também inclui uma regra de transição de até 14 meses para a sua implementação.
Em geral, as empresas terão um prazo de 60 dias após a promulgação da emenda para garantir a **escala de 5×2** e a redução da jornada para 42 horas semanais. Posteriormente, doze meses após essa primeira redução, a jornada cairá para as 40 horas semanais. Uma exceção se aplica aos trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
Impacto na vida dos trabalhadores
A mudança da escala 6×1 para a 5×2, com a redução da jornada, representa um avanço significativo para a qualidade de vida de muitos trabalhadores brasileiros. O fim da escala 6×1, que permite até seis dias de trabalho consecutivo antes de um dia de folga, é visto como essencial para a saúde física e mental dos profissionais.
A garantia de dois dias de descanso por semana, idealmente um no fim de semana, possibilita mais tempo para lazer, convívio familiar e atividades pessoais, contribuindo para a redução do estresse e da fadiga. A redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte salarial, também é um pleito antigo de diversas categorias trabalhistas.
