Especialistas criticam tarifas dos EUA e defendem soberania digital brasileira contra big techs
Decisões judiciais e a evolução da legislação brasileira em relação às gigantes da tecnologia (big techs) foram usadas como argumento pelos Estados Unidos para a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde quarta-feira (22). Especialistas ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, apontam que os EUA distorceram fatos e usaram o tema como pretexto para punir o Brasil.
A visão predominante entre os pesquisadores é que as empresas estrangeiras não podem tratar o Brasil como um “terra sem lei” e devem, sim, obedecer ao regramento nacional. Essa postura é vista como um reflexo de interesses geopolíticos e corporativos, e não de uma preocupação genuína com a liberdade de expressão.
As alegações dos Estados Unidos baseiam-se em um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), que cita a atuação da Justiça brasileira e pontos do Marco Civil da Internet como supostos “endurecimentos” contra as plataformas digitais. Contudo, essa narrativa é contestada por especialistas que defendem a necessidade de regulamentação para garantir um ambiente digital mais seguro e democrático.
Legislação brasileira não ameaça liberdade de expressão, afirmam especialistas
O professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), desmistifica a alegação americana, afirmando que a legislação brasileira não promove ameaça à liberdade de expressão. Pelo contrário, ele argumenta que a falta de regras é que fere a liberdade, ao permitir a proliferação de discursos de ódio e desinformação, que afetam a formação da opinião pública e atacam minorias.
Sérgio Amadeu, sociólogo e professor da Universidade Federal do ABC, descreveu a decisão do governo dos Estados Unidos como “truculenta”. Ele ressalta que, diferentemente do que alegam os EUA, a legislação brasileira busca estabelecer um ambiente digital mais responsável, exigindo que as big techs prestem contas à sociedade, algo que já ocorre em outros mercados, como o europeu.
“O que acontece na Europa, principalmente, é que lá as big techs têm que prestar contas à sociedade“, explica Amadeu. Ele sugere que a manobra do governo americano visa manter o Brasil como um território onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem essa responsabilidade, o que ele considera um “absurdo”.
Big techs e a “censura invisível” dos algoritmos
Para Amadeu, as big techs já praticam uma “censura muito pesada” no Brasil, controlando algoritmos que são invisíveis para o usuário. Ele defende que o poder público tem o papel de exigir que crimes não proliferem na rede e que as plataformas digitais cumpram regras democráticas.
O pesquisador aponta um cenário de “tecnofascismo”, onde corporações abandonam a fachada de neutralidade para se alinhar à agenda governamental dos EUA. “As empresas assumiram a política de Trump para transformar o Brasil em um território livre para extração de dados e riquezas sem prestação de contas”, afirma.
Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, lembra que, após a eleição de Donald Trump, algumas empresas alteraram suas diretrizes, o que demonstra como as big techs se tornaram “ferramentas da estratégia geopolítica de Washington”. Ele não se surpreende com o argumento americano, pois, segundo ele, o avanço brasileiro na regulamentação dessas empresas já foi um dos fundamentos para o anúncio das tarifas no ano passado.
Corrida tecnológica e o “Efeito Brasil” na América Latina
Alexandre Gonzalez, pesquisador do Ipea e representante do Diracom, considera descabido o argumento de perseguição às empresas americanas no Brasil, classificando a defesa da liberdade de expressão como um “pretexto”. Para ele, a verdadeira preocupação dos EUA reside na corrida tecnológica global contra a China, onde as corporações americanas são a espinha dorsal.
Ribeiro acrescenta que o Brasil se tornou estratégico para os EUA na tentativa de evitar que outros países latino-americanos sigam o caminho da regulamentação. “Um objetivo, na verdade, seria demonstrar para todos os países latino-americanos quais são as consequências de fazer o que o Brasil está fazendo”, pontua.
Regulamentação como proteção à liberdade de expressão
Um dossiê publicado pelo Sleeping Giants Brasil identificou danos causados por big techs, como estímulo a comportamentos nocivos, exploração sexual infantil e incitação ao suicídio, além de censura e manipulação. “São elas as verdadeiras censoras”, declara Ribeiro, citando a remoção de veículos de imprensa e canais de movimentos sociais.
O advogado defende que a regulamentação é, na verdade, um mecanismo de proteção da liberdade de expressão. Sem regras claras, as plataformas continuam removendo discursos sem prestar contas. Ele argumenta que a abordagem brasileira, especialmente após a decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que equipara a remoção de conteúdo à Europa, garante segurança aos usuários e não impede a atuação das plataformas.
Projetos como o PL 2338 (uso de inteligência artificial) e o PL 4675 (regulação de mercados digitais) tramitam no Congresso e podem impactar o mercado, quebrando práticas monopolistas. Paulo Rená destaca que o lobby das big techs tem travado avanços legislativos, como no PL das Fake News, forçando outros poderes a agir para assegurar a soberania digital.
“Nada nessas normas trata de restrição ao conteúdo das publicações ou de censura. O que se exige é um papel proativo e transparente das plataformas no cumprimento de seus próprios termos de uso e na proteção de vulneráveis”, explica Rená.
Júlia Lanz, jornalista e pesquisadora do Intervozes, compara a necessidade de regulação das plataformas digitais à da publicidade no Brasil. “Não tem nada a ver com o discurso que tentam colar da censura”, afirma, ressaltando que o Marco Civil foi uma construção da sociedade civil.
Camila Camargo, advogada especialista em direito digital, cita os decretos 12.975 e 12.976, que definem a responsabilidade das plataformas na prevenção e remoção de conteúdos criminosos. “O Brasil tem todo o direito de definir quais as regras que deve adotar. Toda empresa deve ter responsabilidade”, conclui.
Paulo Rená defende que o Brasil imponha sua dimensão de mercado e sua soberania para rejeitar a pressão. “A postura firme do Estado brasileiro é, na verdade, o que garante e promove a verdadeira liberdade de expressão e a democracia no país”, assegura. Sérgio Amadeu complementa que o caminho democrático exige fazer cumprir a Constituição e impor tributação justa, garantindo que corporações estrangeiras submetam seus algoritmos à democracia brasileira.
