TSE forma maioria e mantém suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter a suspensão da campanha eleitoral de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão foi proferida durante um julgamento virtual, que avaliou a manutenção de uma decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques.
Até o momento, o placar aponta 4 votos a 0 pela manutenção da suspensão, com a participação dos ministros Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva e Estela Aranha, além do relator. Ainda faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Sebastião Reis Júnior, com o encerramento da sessão previsto para as 23h59.
A decisão de suspender a campanha de Deltan Dallagnol, que também abrange a interrupção de suas aparições no horário eleitoral gratuito e o bloqueio de acesso ao fundo de campanha, atende a um pedido da Coligação Paraná para Todos, liderada pelo PT. A coligação alega a inelegibilidade do candidato, conforme informação divulgada pelo TSE.
Entenda a inelegibilidade de Deltan Dallagnol
A polêmica em torno da candidatura de Deltan Dallagnol tem raízes em sua trajetória como procurador da República e chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. Em 2023, o próprio TSE já havia cassado o mandato de deputado federal do ex-procurador.
A cassação ocorreu sob a alegação de que Deltan teria pedido exoneração do cargo no Ministério Público Federal (MPF) para evitar a perda do cargo e, assim, se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Na época, ele já respondia a processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Lei da Ficha Limpa e a perda do cargo público
A legislação brasileira estabelece que membros do Ministério Público que perderam o cargo por sentença ou que pediram exoneração durante a tramitação de um processo disciplinar ficam inelegíveis pelo prazo de 8 anos. Este é o ponto central da argumentação para a inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná ter deferido o registro de candidatura de Deltan na semana passada, por 4 votos a 3, a Coligação Paraná para Todos recorreu ao TSE. A decisão do TRE considerou Deltan elegível, mas o TSE agora forma maioria para reverter essa decisão, suspendendo a campanha do candidato.
Impacto da decisão na campanha eleitoral
A suspensão da campanha de Deltan Dallagnol tem implicações diretas em sua participação no pleito. Além de não poder mais veicular propaganda eleitoral, o candidato também tem seu acesso bloqueado aos recursos do fundo eleitoral, o que compromete significativamente sua estrutura de campanha.
A decisão do TSE ainda está em andamento, com os votos pendentes de outros ministros. O resultado final poderá ter um impacto considerável no cenário eleitoral do Paraná para a disputa do Senado. Acompanhe as atualizações sobre o caso.
