Tribunal da ONU conclui que Mianmar cometeu genocídio contra rohingyas, decisão histórica
A mais alta corte das Nações Unidas determinou, nesta quinta-feira (19), que milhares de assassinatos e atos generalizados de violência sexual cometidos pelas forças de segurança de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya em 2017 constituíram genocídio patrocinado pelo Estado. A decisão, sete anos após a ação ter sido movida pela Gâmbia, país de maioria muçulmana, marca a quarta vez, desde o Holocausto nazista, que um tribunal internacional determina que os critérios legais para comprovar o genocídio foram atendidos.
Este é o primeiro caso em que o tribunal responsabiliza um Estado por genocídio. A Corte Internacional de Justiça, também conhecida como Corte Mundial, baseou sua decisão em evidências robustas apresentadas durante o processo. O governo de Mianmar ainda não se pronunciou oficialmente sobre a sentença.
A decisão do tribunal é definitiva e não pode ser objeto de recurso, o que confere peso e finalidade à condenação. A comprovação de genocídio em tribunais internacionais é rara, principalmente devido à necessidade de provar a intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Conforme informação divulgada pela Corte da ONU, a decisão deverá ter repercussões significativas em outros casos internacionais.
Milhares de mortos e violência sexual generalizada confirmados
O juiz presidente Yuji Iwasawa, ao ler a decisão, afirmou que o tribunal concluiu que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingya. Foram cometidos também atos generalizados de violência sexual, além de ações de extrema violência contra crianças e ataques a rohingyas em fuga. O painel determinou formalmente que a República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine.
Execuções em massa e destruição de aldeias durante “operações de limpeza”
Os juízes constataram que as Forças Armadas de Mianmar realizaram execuções em massa de homens e meninos rohingyas. Além disso, foram cometidos estupros generalizados e violência sexual contra mulheres. Centenas de aldeias foram incendiadas ou arrasadas durante as chamadas “operações de limpeza”. As Forças Armadas também foram acusadas de difundir ativamente discursos de ódio direcionados à população rohingya.
Decisão com impacto global e caso da África do Sul vs. Israel
A decisão da Corte Internacional de Justiça, sendo a primeira grande decisão do tribunal em mais de uma década sobre a aplicação da Convenção sobre Genocídio de 1948, será analisada minuciosamente por especialistas jurídicos. Busca-se compreender como o tribunal avaliou a responsabilidade do Estado na suposta prática de crimes internacionais. A decisão pode influenciar casos como o da África do Sul em 2023, que acusa Israel de genocídio em Gaza. Tanto Israel quanto Mianmar negam as acusações de genocídio, afirmando que suas forças responderam legitimamente a ataques de grupos armados.
