Tesouro Nacional honra R$ 152,46 milhões em garantias de dívidas de estados e municípios em julho
O Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir dívidas de estados e municípios. Esses valores se referem a operações de crédito onde a União atuou como garantidora. Com este montante, o total pago pelo governo federal para honrar essas garantias atingiu R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.
A divulgação dessas informações consta no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado recentemente pelo órgão. O documento detalha os fluxos financeiros relacionados à atuação da União como avalista de empréstimos e financiamentos contraídos pelos entes subnacionais.
Desde 2016, a União já desembolsou um total de R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, houve uma recuperação de R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias. Apenas em julho deste ano, a recuperação alcançou R$ 5,13 milhões.
Desafios na Recuperação de Contragarantias
O Tesouro Nacional aponta que a **baixa recuperação de recursos** está diretamente ligada à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Este regime prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias, o que dificulta o ressarcimento dos valores pagos pela União.
Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão associados a estados que aderiram ou aderem ao RRF. Além disso, R$ 1,9 bilhão refere-se à compensação por perdas na arrecadação do ICMS, conforme a Lei Complementar 194/2022.
Outros Fatores que Impactam a Recuperação
Outros R$ 516,74 milhões em contragarantias não puderam ser recuperados devido a **decisões judiciais** que impediram a execução desses acordos. Esses casos representam um desafio adicional para o Tesouro Nacional na busca pela recomposição dos valores desembolsados.
A situação evidencia a complexidade da gestão das garantias federais e a necessidade de mecanismos eficazes para assegurar a recuperação dos valores em operações de crédito que envolvem estados e municípios. O Tesouro Nacional segue monitorando e buscando soluções para otimizar esse processo.
