TCE-SP aprova contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas, mas com ressalvas importantes
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu o aval, por unanimidade, à prestação de contas referente ao ano de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. Contudo, a aprovação veio acompanhada de observações significativas sobre aspectos cruciais da administração estadual.
As ressalvas incidiram sobre as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores e o expressivo volume de renúncias de receita. Estes pontos levantaram preocupações entre os conselheiros, que buscaram maior clareza e aprimoramento nas práticas administrativas.
O parecer, relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, destacou a necessidade de aprimoramento na estrutura de fiscalização e regulação dos serviços públicos concedidos à iniciativa privada. A análise foi acompanhada por todo o colegiado, que endossou as preocupações levantadas.
Críticas à falta de transparência em renúncias fiscais e fiscalização de rodovias
Durante a leitura do parecer, o conselheiro Marco Bertaiolli expressou críticas contundentes ao fato de a Secretaria da Fazenda paulista manter em sigilo dados referentes às renúncias fiscais. Essa falta de transparência dificulta a análise e o controle público sobre esses benefícios concedidos.
Além disso, Bertaiolli apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias que foram privatizadas. Ele cobrou um controle governamental mais efetivo sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, assim como sobre os hospitais geridos por organizações sociais.
O relator enfatizou, em seu parecer, a necessidade de um “imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”. Essa declaração reforça a urgência de medidas corretivas.
Preocupação com renúncias de receita e gestão previdenciária se repete
É importante notar que as contas de 2023 e 2024, também referentes à gestão do governador Tarcísio de Freitas, já haviam sido aprovadas com ressalvas. Nestas ocasiões, o colegiado já manifestava preocupação com o volume de renúncias de receitas e com a gestão da previdência estadual.
Essa recorrência de ressalvas em temas como renúncias fiscais e gestão previdenciária sugere a persistência de desafios na administração pública paulista. A expectativa é que as recomendações do TCE-SP levem a ações concretas para sanar as deficiências apontadas.
A aprovação com ressalvas das contas de 2025 pelo TCE-SP, conforme informação divulgada pelo próprio órgão, sinaliza a importância da fiscalização e do controle para a boa governança do estado de São Paulo, buscando um aprimoramento contínuo na gestão dos recursos públicos.
