Um relatório divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revelou irregularidades na distribuição e execução de R$ 52 milhões em emendas parlamentares em municípios paulistas. O documento aponta falhas de transparência, ausência de planejamento e, em alguns casos, possíveis conflitos de interesse na aplicação dos recursos públicos.
Cidades do Alto Tietê estão entre as citadas, incluindo Arujá, Suzano e Santa Isabel. Apesar disso, segundo informações oficiais, as administrações municipais e o Legislativo ainda não foram formalmente notificados pelo órgão de controle.
Em Arujá, o relatório questiona uma parceria firmada com o terceiro setor por um possível conflito de interesses. A Prefeitura celebrou convênio com uma fundação presidida por Cézar Gregório, filho do vereador Reynaldo Gregório Jr., o Reynaldinho (PSD), autor da emenda que destinou recursos à entidade. O TCE levanta dúvidas sobre a legalidade e a impessoalidade na aplicação desses valores.
Em nota, a Câmara Municipal de Arujá informou que desconhece qualquer apontamento do TCE-SP e que não recebeu notificação oficial. O Legislativo destacou ainda que todos os documentos relacionados às emendas impositivas estão disponíveis para consulta pública em seus canais oficiais.
A Prefeitura de Arujá também afirmou não ter sido notificada e ressaltou que a aplicação dos recursos segue trâmites internos, com análise da Controladoria, do setor Jurídico e da Contabilidade, além de transparência nos portais institucionais.
Já em Santa Isabel, o relatório aponta falhas na execução de obras públicas, incluindo problemas no planejamento orçamentário, na definição das modalidades de contratação e ausência de elementos técnicos essenciais, como projeto básico adequado.
No caso de Suzano, o TCE identificou deficiências no planejamento e na aplicação prática dos recursos, o que pode comprometer os resultados esperados para a população. Até o momento, a administração municipal não se manifestou sobre os apontamentos.
O relatório também destaca falhas recorrentes no processo legislativo. Em diversas situações, as emendas são aprovadas de forma genérica, sem detalhamento do objeto e sem análise técnica adequada pelas comissões responsáveis. Há ainda casos em que legislações locais não seguem integralmente diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Outro ponto crítico levantado pelo TCE-SP é a baixa transparência. Portais públicos com informações incompletas ou inexistentes dificultam o acompanhamento da aplicação dos recursos pela população em todo o Estado.
O relatório acende um alerta para os municípios não só do Alto Tietê mas de todo o Estado de São Paulo, indicando a urgência na adoção de mecanismos de controles mais eficientes na aprovação de emendas parlamentares.
