STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral com multa e pena de detenção
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um caso de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A condenação, que veio após um julgamento em plenário virtual, estabeleceu uma pena de um ano de detenção, além de uma multa no valor de R$ 80 mil.
O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, ele acusou Tábata Amaral de defender os interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao se posicionar a favor de um programa de distribuição de absorventes. Essas declarações foram consideradas pelo STF como um ataque à honra da deputada.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acatou os argumentos da defesa de Tábata Amaral. Ele entendeu que as manifestações de Eduardo Bolsonaro ultrapassaram os limites do debate político e, portanto, não estariam amparadas pela imunidade parlamentar. A decisão final foi de 7 votos a 3, com os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanhando o relator. Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.
Entenda o caso e a decisão do STF
O cerne da questão reside nas afirmações de Eduardo Bolsonaro, que utilizou suas redes sociais para atacar a deputada Tábata Amaral. Ele insinuou que a defesa de Tábata por um programa de distribuição de absorventes estava ligada a interesses de um empresário do setor. Essa narrativa, segundo o STF, configurou crime de difamação.
O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, destacou que a imunidade parlamentar não pode servir de escudo para ataques à honra de outros cidadãos. Ele argumentou que as falas de Eduardo Bolsonaro foram além do debate político legítimo, ferindo a imagem e a reputação de Tábata Amaral. O entendimento prevaleceu na Corte.
Eduardo Bolsonaro reside nos EUA desde fevereiro de 2025
É importante notar que Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. O ex-deputado alega que sua mudança para o país norte-americano se deu para se proteger do que ele classifica como uma “perseguição” jurídica no Brasil. Ele obteve um greencard, permissão de residência, concedido pelo governo americano.
Cassação pela Câmara e o contexto da decisão
A condenação pelo STF ocorre em um contexto em que Eduardo Bolsonaro já teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados. A cassação foi motivada por excesso de faltas. O caso de difamação contra Tábata Amaral, portanto, soma-se a outras questões que cercam a trajetória política do ex-parlamentar.
