A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade, nesta terça-feira, 17 de março, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) pelo crime de corrupção passiva, em um caso que envolve a cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares.
Segundo a acusação acolhida pelo colegiado, o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão para destravar R$ 6,6 milhões em recursos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O relator, ministro Cristiano Zanin, afirmou haver “provas robustas” de que os acusados atuaram para exigir vantagem indevida do então prefeito José Eudes, que denunciou o caso e relatou ter sofrido cobranças e intimidações. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator.
Além dos parlamentares, também foram condenados João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, todos por corrupção passiva. Já a acusação de organização criminosa foi rejeitada pela Primeira Turma, que absolveu os réus desse ponto específico.
Thalles Andrade Costa, denunciado apenas por suposta participação em organização criminosa, foi absolvido integralmente. A sessão prossegue para a definição das penas
