São Paulo obtém autorização para captar mais água do Rio Paraíba do Sul, gerando preocupação e alívio
Em uma medida excepcional, o estado de São Paulo recebeu autorização para aumentar a captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Essa bacia é vital para o abastecimento do Rio de Janeiro, e a decisão visa reforçar o sistema Cantareira, que atende aproximadamente 10 milhões de pessoas na região metropolitana paulista.
A autorização surge em um momento crítico, pois o sistema Cantareira opera em “faixa de atenção”, com apenas 39% de sua capacidade total devido à persistente estiagem. Essa situação acende um alerta sobre a segurança hídrica da Grande São Paulo, impulsionando a busca por soluções emergenciais.
A decisão faz parte de um acordo firmado entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estados atravessados pelo Rio Paraíba do Sul, com a participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Conforme divulgado pelo governo do Rio, a medida tem como objetivo principal “socorrer o sistema Cantareira”, buscando mitigar os efeitos da escassez hídrica.
Detalhes do Acordo e Impactos no Abastecimento
O acordo estabelece que o volume anual máximo de água a ser transposto do reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari para o reservatório Atibainha, parte do Sistema Cantareira, poderá aumentar de 162 hectômetros cúbicos (hm³) para até 268,28 hm³. A vazão máxima de captação foi definida em 8,5 m³/s. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) será responsável por implementar medidas para mitigar quaisquer impactos negativos decorrentes da redução do nível nos reservatórios das usinas hidrelétricas Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil.
A autorização tem validade até 31 de dezembro de 2026, mas poderá ser suspensa caso o sistema Cantareira recupere seus níveis e atinja 60% de sua capacidade. É importante ressaltar que, segundo o governo do Rio de Janeiro, essa captação adicional por parte de São Paulo “não compromete a logística de abastecimento fluminense”, garantindo a segurança hídrica do estado vizinho.
Histórico de Tensões e Soluções Hídricas
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul abrange uma área significativa, com porções em São Paulo (14 mil km²), Minas Gerais (20,7 mil km²) e Rio de Janeiro (26,9 mil km²). A água desta bacia é fundamental para o sistema Guandu, responsável pelo abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro, além de atender usos como irrigação e o funcionamento de quatro usinas hidrelétricas.
Esta não é a primeira vez que São Paulo busca captação emergencial na bacia do Paraíba do Sul. Situações semelhantes ocorreram em 2021 e 2025, anos marcados pela persistência de estiagem. Há mais de uma década, os estados chegaram a ter embates pela necessidade de captação de água, quando São Paulo propôs a interligação das bacias para suprir o Cantareira, medida que gerou forte reação do Rio de Janeiro por receio de comprometer sua segurança hídrica.
A crise foi solucionada em 2015 com um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrando a complexidade da gestão compartilhada de recursos hídricos entre diferentes estados e a importância de negociações e acordos para garantir o abastecimento de milhões de pessoas.
