Entidades representativas de servidores públicos federais divulgam manifesto em defesa do serviço público e alertam sobre propostas que podem comprometer a estabilidade, direitos e a capacidade do Estado.
Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, diversas entidades de servidores públicos federais lançaram um manifesto com o objetivo de alertar a sociedade sobre a polaridade de propostas que estão em disputa para o futuro do país. O documento destaca que dois projetos de Estado profundamente distintos se apresentam aos eleitores, com consequências decisivas não apenas para o serviço público, mas também para as condições de trabalho e a valorização dos servidores.
Publicado nesta terça-feira (20), o manifesto avalia que, de um lado, ressurgem propostas de reforma administrativa que, sob o pretexto de modernizar o Estado, podem fragilizar a estabilidade dos servidores, aumentar a precarização dos vínculos de trabalho e diminuir a capacidade do Poder Público de atuar com autonomia e independência técnica.
A estabilidade, conforme ressaltam as instituições, não é um privilégio corporativo, mas sim uma garantia institucional fundamental contra pressões políticas e econômicas, essencial para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público. O documento também critica a gestão do presidente argentino Javier Milei, citando a política de redução da máquina administrativa e o plano de demissão voluntária que pode atingir 21 mil servidores, além do fechamento de 77 mil vagas desde janeiro de 2023. A experiência argentina, marcada por severos ajustes e cortes no setor público, serve como um alerta sobre os custos sociais e institucionais dessas políticas.
Alerta sobre Cortes e Precarização do Serviço Público
O documento, assinado por entidades que atuam em áreas estratégicas do Estado brasileiro, aponta para perspectivas de congelamento ou redução salarial, restrições à contratação de novos servidores e demissões em larga escala. Tais medidas, frequentemente associadas a programas de ajuste fiscal, podem comprometer a prestação de serviços essenciais à população.
“Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado à população”, enfatiza o manifesto. As entidades de classe também ressaltam a importância do direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. A interrupção dos canais de diálogo e o enfraquecimento das entidades representativas ameaçam conquistas históricas e a construção de soluções negociadas para os conflitos entre servidores e governo.
Diálogo Institucional e Recuperação de Direitos
O manifesto destaca que a experiência recente demonstra a eficácia do diálogo institucional. Após anos de restrições e perdas salariais, o atual governo retomou processos de negociação com as entidades representativas, promoveu reajustes salariais e reabriu espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras.
A carta compara os modelos de gestão pública dos últimos governos. O período anterior, marcado por assédio institucional e moral, conflitos com o funcionalismo e restrições à negociação, deixou um legado de perdas do poder de compra e insegurança. O período atual, por outro lado, restabeleceu canais de diálogo, retomou reajustes e reconheceu a importância dos servidores. A diferença é clara: de um lado, a redução de estruturas e a compressão de direitos; de outro, a reconstrução da interlocução institucional e a recuperação da valorização do serviço público.
Serviço Público como Pilar da Democracia
As entidades alertam ainda que propostas de redução de gastos sociais e cortes no orçamento federal podem comprometer políticas públicas essenciais em áreas como transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e incentivo educacional. Defender o serviço público é, portanto, atuar a favor da democracia e da capacidade do Estado de garantir os direitos da população.
“Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa, é uma escolha sobre o país que queremos construir”, conclui o manifesto.
O documento é assinado por diversas entidades, incluindo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), entre outras importantes representações do funcionalismo público federal.
