Rodrigo Bacellar, afastado do STF, renova licença na Alerj e segue longe da presidência; entenda o caso
O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que se encontra afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresentou um novo pedido de licença para se ausentar do mandato. Ele está sem exercer suas funções desde o dia 10 de dezembro, após ter sido preso pela Polícia Federal (PF) em 3 de dezembro.
A prisão de Bacellar ocorreu no âmbito da Operação Unha e Carne, deflagrada pela PF. Segundo as investigações, o parlamentar teria vazado informações sigilosas de uma apuração contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. TH Joias é acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro.
Mensagens interceptadas pelos investigadores foram cruciais para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj. Conforme informação divulgada pela fonte, Bacellar ocupava o comando da Casa desde 2023 e, durante esse período, chegou a assumir interinamente o cargo de governador.
Entenda a prisão e a soltura de Bacellar
Cinco dias após a determinação de prisão pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, o plenário da Alerj votou pela soltura de Bacellar, com 42 votos a favor e 21 contra. A Constituição prevê que, em caso de prisão de um deputado federal ou estadual, a medida precisa ser ratificada pela respectiva Casa legislativa.
Após a votação na Alerj, Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura para Bacellar, mas com a imposição do uso de tornozeleira eletrônica. O parlamentar teve que cumprir diversas restrições, como permanecer afastado da presidência da Alerj, ter recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além de não poder se comunicar com outros investigados, ter a suspensão do porte de arma e a entrega do passaporte.
Novo pedido de licença e continuidade do afastamento
No dia seguinte à sua soltura, Rodrigo Bacellar apresentou um primeiro pedido de licença da Alerj, com duração de dez dias, para resolver assuntos particulares. Este período se estendeu até o início do recesso legislativo estadual, em 19 de dezembro.
O novo pedido de licença foi protocolado na última terça-feira, dia 3, após o retorno do recesso, e é válido até 11 de fevereiro. Com o afastamento contínuo de Bacellar, a presidência da Alerj está sendo exercida pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).
Relembre o caso TH Joias e a conexão com Bacellar
A Operação Zargun, em setembro, prendeu o então deputado estadual TH Joias. Ele havia assumido uma vaga na Alerj como suplente, mas perdeu o cargo após a prisão, com o retorno do deputado titular. A comunicação interceptada pela PF revelou que, na noite anterior à prisão de Bacellar, TH Joias o procurou, chamando-o de “01”.
Na ocasião, o então presidente da Alerj teria orientado TH a esconder objetos que poderiam servir como prova. A conversa entre os dois ocorreu também na manhã da operação, antes da detenção de TH Joias. O caso de Bacellar tramita no STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que investiga a atuação de grupos criminosos no estado.
