TSE: Voto do relator afasta risco de cassação para o senador Jorge Seif em julgamento crucial sobre abuso econômico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viveu um momento decisivo nesta terça-feira (10) com o voto do ministro relator Floriano de Azevedo Marques, que se posicionou contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A acusação central girava em torno de suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022, com alegações de envolvimento do empresário Luciano Hang.
A decisão do ministro foi proferida no âmbito de um recurso movido pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelos partidos PSD, Patriota e União Brasil. É importante notar que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia, em novembro de 2023, rejeitado as acusações e mantido o mandato do senador Seif, em uma decisão que agora é reavaliada pelo TSE.
As legendas que entraram com o recurso argumentam que a candidatura de Jorge Seif teria sido beneficiada de forma irregular pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. Segundo o processo, foram oferecidos ao senador recursos como estrutura para viagens em aeronaves da empresa e a realização de transmissões ao vivo (lives) em redes sociais, além do envolvimento pessoal de Hang na campanha eleitoral.
Detalhes das Acusações e o Voto do Relator
Além do apoio de Luciano Hang, os partidos também apontam para um suposto financiamento irregular da campanha. Uma das alegações envolve a participação do senador em uma feira organizada pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). Outro ponto citado é o uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para os deslocamentos do senador durante os eventos de campanha.
Ao proferir seu voto, o relator Floriano de Azevedo Marques sustentou que as provas apresentadas não são robustas o suficiente para caracterizar o abuso de poder econômico e, consequentemente, para justificar a cassação do mandato. O ministro enfatizou a importância de respeitar a decisão popular.
“Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, declarou o ministro. Essa fala reforça a tese de que, sem evidências concretas e contundentes, a vontade expressa nas urnas deve prevalecer.
Julgamento Suspense e Próximos Passos
Com o voto do relator contrário à cassação, o julgamento no TSE foi suspenso e tem sua retomada agendada para a próxima quinta-feira, 12 de maio. Seis ministros ainda precisam apresentar seus votos para que a decisão final seja tomada. A defesa do senador Jorge Seif, que já havia argumentado no início do julgamento em 2024 que não houve comprovação de abuso de poder econômico ou participação expressiva de Luciano Hang, aguarda os desdobramentos.
A expectativa agora é grande para saber como os demais ministros se posicionarão diante dos argumentos apresentados e do voto do relator, que já sinalizou a necessidade de provas sólidas para anular o resultado eleitoral e o mandato de um senador eleito pelo voto popular. O caso do senador Jorge Seif continua sendo um dos focos de atenção no cenário político e jurídico brasileiro.
