Procon multa Enel em R$ 11,4 milhões por falhas no fornecimento de energia em São Paulo
O Procon Paulistano, órgão ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, impôs uma multa expressiva de R$ 11,4 milhões à concessionária de energia Enel. A penalidade foi aplicada devido a falhas significativas no fornecimento de energia elétrica que afetaram a capital paulista no ano passado.
A decisão, publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo, refere-se a interrupções ocorridas entre setembro e dezembro de 2025, com destaque para o período de 8 a 10 de dezembro, quando aproximadamente 3 milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica. Essa situação gerou grande insatisfação entre os moradores da cidade.
Conforme informações divulgadas pelo Procon Paulistano, a multa foi aplicada originalmente no ano passado, após os apagões que comprometeram a prestação de um serviço essencial. Mesmo após um recurso apresentado pela Enel, a penalidade foi mantida em R$ 11,4 milhões, reforçando a posição do órgão de defesa do consumidor.
Enel discorda da multa e alega eventos climáticos extremos
Em resposta à decisão, a Enel afirmou discordar da aplicação da multa. A concessionária argumentou que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e setembro de 2025 foi compatível com a magnitude dos impactos. A empresa destacou que ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão em dezembro, afetando cerca de 4,4 milhões de consumidores.
A Enel ressaltou que conseguiu restabelecer o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados em até 24 horas, o que equivale a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A companhia comparou a agilidade da resposta com eventos anteriores, indicando uma melhora no tempo de restabelecimento.
Falhas em setembro também motivaram a penalidade
Quanto à falha de energia ocorrida em setembro, a Enel informou que um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão. Na ocasião, a distribuidora conseguiu restabelecer a energia para mais de 90% dos clientes afetados em um prazo de até 24 horas.
Enel tem prazo para recurso administrativo
A Enel tem o direito de recorrer da decisão à Coordenadoria do Procon Paulistano. O prazo para a apresentação deste recurso é de 15 dias, a contar da data de publicação da multa no Diário Oficial. A concessionária poderá apresentar novos argumentos e evidências para tentar reverter a penalidade.
A multa de R$ 11,4 milhões aplicada pelo Procon Paulistano reflete a gravidade das falhas no fornecimento de energia e o impacto direto na vida dos consumidores paulistanos. O caso evidencia a importância da fiscalização e da atuação dos órgãos de defesa do consumidor para garantir a qualidade dos serviços essenciais.
