Prefeitos Urgem Mudança na Relação Federativa e Mais Recursos para Municípios em Carta aos Candidatos Presidenciais
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou um documento contundente aos presidenciáveis, exigindo uma profunda **reforma na relação federativa** do Brasil. A entidade busca maior protagonismo dos governos locais nas decisões que afetam diretamente o cotidiano das cidades, defendendo que os próximos quatro anos são uma janela de oportunidade para construir um novo pacto.
A carta, divulgada nesta quarta-feira (30), reúne as principais **necessidades e propostas dos gestores municipais** em áreas cruciais como reforma tributária, financiamento, segurança pública, saúde, transporte e a emergência climática. O objetivo central é garantir que os municípios recebam os recursos necessários para cumprir suas obrigações, conforme estabelece a Emenda Constitucional 128, que veda a transferência de novas despesas sem a devida compensação financeira.
O documento, organizado por temas urgentes, visa dar visibilidade às demandas que impactam milhões de brasileiros nas mais diversas regiões do país. A FNP reforça que, **sem a participação efetiva dos municípios, não há pacto federativo** que se sustente, clamando por um diálogo mais presente entre os diferentes níveis de governo.
Revisão Urgente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Um dos pontos centrais da carta é a **revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)**. Segundo dados apresentados pela FNP, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) aponta para uma distribuição desigual de recursos, onde o dinheiro não acompanha o fluxo populacional. Em 2025, por exemplo, a entidade destaca que 93 milhões de brasileiros residiam em cidades com as piores receitas per capita, enquanto apenas 13 milhões estavam em municípios com as melhores receitas, evidenciando um grave desequilíbrio financeiro.
Reforma Tributária e Financiamento das Cidades em Foco
A FNP também defende um acompanhamento rigoroso dos efeitos da **reforma tributária** sobre os municípios, com a implementação de mecanismos de aperfeiçoamento que garantam a participação ativa dos gestores locais nas decisões sobre o sistema. A busca é por um financiamento mais justo e estável para as cidades, assegurando que elas tenham os meios necessários para prover serviços essenciais à população. A entidade enfatiza a importância de garantir a autonomia financeira dos municípios.
Saúde e Transporte Público: Demandas Críticas para os Municípios
No setor da saúde, a carta cobra a **recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS)**. Dados revelam que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões acima do mínimo constitucional exigido, um indicativo claro do peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde pública. Paralelamente, a FNP defende o **financiamento permanente do transporte público**, exigindo a efetiva implementação do Marco Legal do Transporte e a participação contínua da União no custeio do sistema, essencial para a mobilidade urbana.
Segurança Pública e Federalismo Climático Ganham Espaço na Pauta
A segurança pública é outro tema abordado, com a exigência de **participação municipal na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública**, incluindo a definição de critérios para a distribuição de recursos. Além disso, a FNP pede apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento a mulheres vítimas de violência, com foco especial no combate ao feminicídio. A entidade também propõe a revisão dos critérios de financiamento para o **federalismo climático**, o fortalecimento das estruturas de resposta a desastres e a consolidação da agenda climática como política de Estado, reconhecendo a urgência das ações municipais nesse cenário.
