Novas Leis Protegem Mulheres: Pix Automático para Pensão Alimentícia e Divulgação Massiva do Ligue 180
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas importantes leis voltadas para a proteção e o apoio às mulheres. Uma delas estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, apelidado de “Pix Pensão”. A outra lei determina a ampla divulgação do Ligue 180, serviço telefônico essencial para denúncias de violência contra a mulher.
Essas medidas representam um avanço significativo na garantia dos direitos femininos e no combate à violência. O objetivo é tornar os processos mais eficientes e acessíveis, assegurando que as mulheres recebam o suporte necessário e tenham seus direitos respeitados.
A sanção presidencial, que contou com a presença de parlamentares importantes na luta pela igualdade de gênero, reforça o compromisso do governo em criar mecanismos mais eficazes de proteção e apoio às mulheres em todo o país. Conforme divulgado pelo Planalto, o presidente Lula destacou a importância dessas novas leis para a sociedade brasileira.
Pix Pensão: Pagamento Simplificado e Garantido
A lei do “Pix Pensão” determina que o valor mensal da pensão alimentícia seja depositado automaticamente na conta da pessoa beneficiária, especialmente quando o desconto em folha não for uma opção viável. O texto legal permite que o banco realize a transferência de forma automática da conta do devedor para a conta do credor.
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, celebrou a sanção, afirmando: “Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”. A medida visa **garantir o recebimento da pensão alimentícia** de forma mais ágil e segura.
Ligue 180: Ampliação do Alcance para Denúncias
A segunda lei sancionada foca na disseminação do Ligue 180. O serviço, que funciona como um canal direto para denúncias de violência contra a mulher, terá sua divulgação ampliada pelo governo federal. A publicidade ocorrerá em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte.
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, ressaltou a importância da iniciativa: “Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”. O objetivo é **fortalecer o combate à violência doméstica** e assegurar que mais mulheres conheçam e utilizem esse importante canal de denúncia.
Projeto Mulher Segura: Fortalecimento Contra a Violência
Adicionalmente, o presidente Lula assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura. Esta iniciativa visa **fortalecer a capacidade do Estado brasileiro** na prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência contra a mulher. A regulamentação de alterações recentes na Lei Maria da Penha, que incluem a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores, é um dos focos do projeto.
Em sua fala, o presidente Lula parabenizou o trabalho das relatoras e enfatizou a necessidade de criar novos mecanismos para que as mulheres se sintam mais protegidas e os homens compreendam a seriedade de suas ações. “O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, declarou.
