PGR exige transparência total no STF: acesso a dados de Vorcaro é crucial para julgamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) intensificou a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado, 12 de agosto. O órgão reiterou um pedido crucial para que todos os ministros da Corte tenham acesso completo aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A manifestação, direcionada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, surge em meio a uma acirrada disputa sobre quais documentos e informações devem ser compartilhados antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira, 15 de agosto. A PGR defende que a formação de um entendimento justo e imparcial depende do conhecimento prévio de todo o material relevante.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou na manifestação que, dada a complexidade e as particularidades do caso, é fundamental que todos os ministros disponham das informações necessárias para formar seu juízo. A falta de acesso igualitário pode comprometer a paridade entre os membros da Corte e, consequentemente, a própria colegialidade nas decisões.
Disputa pelo acesso a mensagens do celular de Vorcaro
A polêmica ganhou força na sexta-feira, 11 de agosto, quando o ministro Fachin solicitou a disponibilização integral das mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro. No entanto, o ministro relator de parte do caso, André Mendonça, informou que os dados permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete, pois ele não estava com o celular.
Posteriormente, Mendonça liberou outras partes da investigação que estavam sob sigilo. Contudo, o acesso às mensagens dentro do envelope lacrado não foi concedido aos demais ministros, gerando a nova manifestação da PGR. A Procuradoria sustentou que a manutenção do acesso restrito a parte do conteúdo prejudica a igualdade de condições entre os integrantes do STF.
Ministros do STF se manifestam sobre o acesso ao material
A exigência da PGR ocorre em um contexto de diversas manifestações de ministros sobre o acesso aos documentos que serão analisados pelo Plenário. Na sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também se posicionaram a favor do acesso integral ao material. Neste sábado, o ministro Gilmar Mendes reforçou essa mesma posição.
O pedido deste sábado é assinado não apenas por Gonet e pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, mas também pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Todos concordam que a transparência é essencial.
Julgamento sobre relações de Moraes e Vorcaro agendado para terça
Uma sessão plenária extraordinária está marcada para terça-feira, 15 de agosto. O objetivo é analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a possível abertura de uma investigação acerca de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A discussão sobre o acesso aos dados de Vorcaro é central para este julgamento.
Em outra decisão neste sábado, Fachin negou o pedido de Alexandre de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado em conjunto com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator no Caso Master. Fachin justificou que o segundo caso ainda está em fase preliminar e não possui condições de ir a plenário. A análise desse outro caso está marcada para 23 de setembro.
